Justa Causa Afastada em Artigos

Com base em prova testemunhal, que demonstrou que a empresa já conhecia a dependência do trabalhador, a sentença afastou a justa causa... A ação trabalhista foi ajuizada após a Volkswagen demitir o dependente químico por justa causa, por flagrá-lo com substância entorpecente no ambiente de trabalho... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao negar provimento a agravo de instrumento da Volkswagen do Brasil Ltda., que pretendia reformar decisão que afastou justa causa da dispensa

Assim, caso a justa causa tenha sido aplicada sem a existência de comprovações suficientes, poderá ser afastada, revertida e anulada pela Justiça... A reversão da justa causa autorizará que o trabalhador receba todas as outras verbas rescisórias não abordadas na justa causa, inclusive o levantamento de valores depositados em conta vinculada ao FGTS... Por fim, de se destacar que a justa causa também pode ser reconhecida e aplicada ao empregador, nas situações permitidas por lei e desde que o empregado consiga produzir provas suficientes a demonstrar

Não caracterizado o abandono de emprego, deve ser afastada a justa causa aplicada ao empregado... JUSTA CAUSA... Palavras-Chave: Justa Causa. Abando de Emprego. CLT

causa, sendo que cometendo atos faltosos ensejadores da justa causa, fica afastada à estabilidade gestante... JUSTA CAUSA... Nem mesmo a junção da gravidez com a condição de aprendiz pode afastar a aplicação da justa causa, conforme abaixo: JOVEM APRENDIZ. ESTABILIDADE PROVISÓRIA JUSTA CAUSA COMPROVADA. ÔNUS DO EMPREGADOR

JUSTA CAUSA AFASTADA... Vale lembrar que se o colaborador for dispensado com justa causa por eventual condenação criminal estabelecida no artigo 482 , alínea d da CLT a justa causa não é pela condenação criminal propriamente... Dispensar o funcionário sem justa causa: Nesse caso, se não houver condenação criminal mas a empresa ainda sim quiser dispensar o colaborador ela pode, DESDE QUE SEJA SEM JUSTA CAUSA pagando ao trabalhador

Caso não exista fundamentos sérios e comprovados, a justa causa será revertida para demissão sem justa causa, gerando a obrigação do empregado pagar a multa de 40% do FGTS, bem como poderá ser obrigada... Uma concessionária de motos do interior de São Paulo demitiu empregado por justa causa porque ele curtiu publicação que continha ofensas contra a Empresa que trabalhava... Violação de segredo da empresa : tal procedimento apenas é considerado como Justa Causa se as informações causarem algum malefício ao Empresário; 8

Veja que no artigo 482 da CLT temos a previsão de justa causa para demissão quando o empregado abandona o emprego:       Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de       trabalho pelo... Veja, se temos a possibilidade de ajuizar uma ação onde temos CERTEZA que a demissão por justa causa - por conta de faltas injustificadas durante 30 dias consecutivos - será afastada, devemos fazer desta... Em até 02 anos após seu último dia de trabalho ainda podemos entrar com a ação judicial que melhor se encaixar ao seu caso, mas estou querendo te alertar sobre o perigo da caracterização da justa causa

Se a empregada grávida ou que tenha retornado da licença-maternidade for dispensada sem justa causa e puder comprovar que a dispensa teve motivação discriminatória, ela pode buscar proteção legal e entrar... No Brasil, a dispensa sem justa causa de um empregado é uma prerrogativa do empregador, desde que respeitados os direitos trabalhistas e as proteções legais existentes... Quando falamos em dispensa sem justa causa, devemos entender que essa demissão é o desligamento do empregado (a) do quadro de funcionários daquele Empregador, sem motivo legal

Isso significa que, comprovado a agressão em legítima defesa própria ou de outrem, afastada fica a hipótese de justa causa ( Código Penal , artigo 25 )... Por outro lado, a boa fama tratada no dispositivo legal que admite a justa causa nesse caso se refere ao conceito que a pessoa apresenta diante da coletividade... Veja o que entendem os Tribunais do Trabalho sobre o tema: JUSTA CAUSA. ATO LESIVO À HONRA E BOA FAMA DE SUPERIOR HIERÁRQUICO. COMENTÁRIOS DEPRECIATIVOS. CONFIGURAÇÃO

Vale ressaltar, que se o ato for praticado em legitima defesa, ficará afastada à justa causa... Justa causa. Divulgação de material pornográfico. 1... Mas, nessa presente monografia, estudaremos só a hipótese de justa causa cometido pelo empregado em face do empregador, na qual se irá desmembrar no próximo item. 4.1 Hipóteses de justa causa O art 482