Oitiva do Corréu Como Testemunha em Artigos

e de esclarecimentos realizados por intermédio do juiz durante os interrogatórios dos corréus (arts. 188 e 212 do CPP ).”... de testemunhas... De um lado, advogados criminalistas [4] defendem que o texto legal assegura tal direito, podendo o advogado acompanhar as oitivas de testemunhas, vítimas e demais atores – que não seja o autuado/investigado

Dito isso, acentuo que o sistema processual brasileiro não admite a oitiva do corréu na qualidade de testemunha processual ou, mesmo de informante... O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC 153 . 615 – DF, Relator Ministro Og Fernandes, denegou a ordem entendendo não haver ilegalidade no indeferimento de oitiva do corréu como testemunha... O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da AP-AgR 470, Relator Ministro Joaquim Barbosa, j. 18 de junho de 2009, não admitiu a oitiva do corréu, na qualidade de testemunha, ou mesmo de informante, abrindo

ser acompanhado pelo advogado a oitiva das testemunhas que forem ouvidas antes do investigado... e de esclarecimentos realizados por intermédio do juiz durante os interrogatórios dos corréus (arts. 188 e 212 do CPP ).”... Vale ressaltar que o depoimento de testemunhas é anterior ao interrogatório, artigo 6º do Código de Processo Penal , não sendo assim decorrente ou derivado do interrogatório, deste modo, não é possível

Tais elementos podem vir na figura de produção tecnológica de imagens, interceptações telefônicas, oitiva de testemunhas e operação policial para desmantelo da organização... ausência de apreensão da droga não torna a conduta de tráfico de drogas atípica se existirem outras provas capazes de comprovarem o crime, como as interceptações telefônicas e os depoimentos das testemunhas... DECISÃO ESTENDIDA AOS CORRÉUS. 1. Em recentíssima decisão proferida pela Terceira Seção desta Corte, no âmbito do HC n. 686.312/MS , Rel. p/o acórdão Min

Além disso, Manoel XXXXXX, testemunha importante para esclarecimento dos fatos, não foi encontrada e a acusação desistiu de sua oitiva... Explicou que as testemunhas sequer se recordavam dos fatos, ocorridos há mais de dez anos... Só depois da instrução e da pronúncia dos corréus é que, mesmo sem nenhuma prova nova, decidiu denunciá-lo quando instado pelo Magistrado a se manifestar sobre a situação do acusado. (...) 16

Por outro, delegados alegam não haver prerrogativas que amparam as oitivas das testemunhas, limitando-se ao advogado assistir apenas o seu cliente... (s) de testemunha (s)... O pedido foi realizado com base na Ação Civil Pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás ( link ), que reconheceu o direito da advocacia de acompanhar oitiva de testemunha durante

Contudo, temos jurisprudência do STJ no sentido de desconsiderar a nulidade da inversão da ordem da oitiva, tendo como justificativa que embora os corréus tenham se insurgido contra a realização do interrogatório... Haja vista, que temos decisões no sentido de desconsiderar a nulidade da inversão da ordem da oitiva, sob a justificativa que não houve prejuízo para a defesa, por conseguinte, de que o ato deprecado não... De acordo com o art. 222 do CPP a testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável

Isso porque existem faltas que não são tão bobas assim, e que eventuais testemunhas, quando não são contraditadas em suas oitivas, podem fazer a situação parecer muito pior do que realmente é... E a partir daí, ele não comparece nas oitivas de testemunhas, muitas vezes não apresenta defesa, e fica à mercê de um defensor dativo, que pode, ou não, ser um profissional capacitado para defendê-lo de... Se as testemunhas manipulam seus depoimentos com o intuito de prejudicar o servidor, e se o servidor e nem seu advogado estão presentes na oitiva para fazer as perguntas estratégicas para desmentir tudo

Logo, inevitavelmente nesta ordem processar-se-á os atos: Oitiva da vítima; Oitiva das testemunhas de acusação; Oitiva das testemunhas de defesa; esclarecimentos periciais, na hipótese de necessidade;... O numero de testemunhas que podem ser arroladas no processo tanto pela acusação quanto pela defesa é de 8 (oito) testemunhas... acareação de pessoas e coisas e por fim, a oitiva do Réu

Trata-se da advocacia defensiva, que permite participar de oitivas e fazer perguntas às testemunhas, corréus, requerer diligências, juntar documentos, entre outros atos de investigação... Mas o que surpreende mesmo é a presença dos advogados do ex-juiz e ex-ministro Moro na oitiva de uma das testemunhas desse inquérito onde seu cliente seria mais uma testemunha, que somente se tornará réu... De fato testemunhas não podem fazer juízo de valor