Serendipidade Processo Penal em Artigos

Vocês já ouviram a expressão “serendipidade” ( serendipity ) e conhecem a sua aplicação ao Processo Penal? Não... Curso de processo penal . 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. MARCÃO, Renato. Curso de processo penal . 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. ____________________... PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343 /06. (...) INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

O termo é empregado pela literatura jurídica no âmbito do processo penal para indicar a descoberta não proposital de circunstâncias, provas e até mesmo crimes alheios à investigação principal... no âmbito processual penal, deve se atentar para o desvio de finalidade da investigação criminal... O termo serendipidade remete àquelas descobertas "sem querer", por acaso ou, apropriadamente, afortunadas

O conceito de serendipidade no âmbito do Direito Penal é matéria de relevante interesse prático e teórico, envolvendo um equilíbrio delicado entre os poderes investigatórios do Estado e os direitos e garantias... Na Ação Penal 690/TO , de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, foi asseverado que a prova obtida por serendipidade não deve ser considerada inconstitucional ou ilegal, desde que a interceptação... Em termos de serendipidade subjetiva, quando envolve pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função, o STJ também elucidou que a simples captura de diálogos não é suficiente para transferir o processo

NOTA: Lima, Renato Brasileiro de. - Manual de processo penal: volume único / Renato Brasileiro de Lima – 4. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed... crimes distintos ao originariamente apurado (serendipidade objetiva)... Dessa forma, considerando que durante o curso da interceptação não é possível filtrar as informações captadas, existe a probabilidade do encontro fortuito de provas (serendipidade)

Curso de Direito Processual Penal. 11º edição. Editora Juspodivm. 2016. BADARÓ, Gustavo. Processo Penal. Editora Elsevier. 2012. COELHO, Pedro. Graus da Serendipidade: você sabia que eles existem... : DIREITO PROCESSUAL PENAL... Nas belas lições dos Mestres Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar ambos conceituam a serendipidade: “no âmbito do direito processual penal, serendipidade significa, em poucas palavras, o encontro fortuito

Manual de processo penal. 3 ed. Rev. Amp. Atual. Salvador: Jus Podium, 2015. SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição . 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2006. TÁVORA, Nestor... É o que a doutrina chama de serendipidade de 2º grau... Em sede processual penal, foram utilizadas inicialmente para a persecução penal do tráfico de drogas, sendo que, atualmente, também são usadas para a investigação de crimes praticados por organizações

Temos que enfrentar o tema serendipidade na produção de provas no processo penal... No caso supracitado, o juiz deve remeter os autos, com fulcro no artigo 78 do Código de Processo Penal , [2] a jurisdição de maior graduação... O advogado interpôs um habeas corpus com fito de trancar a ação penal e decretar a nulidade de todo o processo, argumentando que o fato nº 1 não tem a mínima conexão com o fato nº 2, portanto, os elementos

O problema de pesquisa consiste em analisar se a serendipidade nas interceptações telefônicas é considerada válida para o processo penal... penal, possibilitando fosse ela produzida em processos não penais... O segundo capítulo foi dedicado ao estudo das “Considerações acerca da prova no processo penal”

Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/20123/ensaio-filosofico-penal-uma-aproximacao-da-teoria-tridimensional-do... . Acesso em: 02 jun. 2017. TOURINHO, Fernando da Costa. Processo Penal... Dessa forma, a ampla defesa (presente na Constituição ), da qual deriva o princípio da paridade de armas, é garantida no Processo Penal (TOURINHO, 2006)... A partir desse ponto é possível compreender como a serendipidade se encontra no Direito Penal, de modo que, agora, entendida sob uma perspectiva jurídica, nada mais é, segundo Flávia Ortega (2016), do

E 4º ., atentando-se para o art. 282 do Código de Processo Penal... (Compêndio de Processo Penal, Tomo I, Rio de Janeiro: José Konfino Editor, 1967, p. 15)... Tal ato investigatório, nada obstante sê-lo, tem valor probatório por ser de natureza cautelar ou, como prefiram, irrepetível (art. 155 , Código de Processo Penal )