0030446-94.2012.8.16.0017 em Todos os documentos

Vistos. 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto por Marcos Basilo Alves dos Santos contra os termos da r. decisão lançada pelo MM. Juízo acima epigrafado, ao dos autos de mov. 203.1 “ação de cumprimento de nº XXXXX-94.2012.8.16.0017 , que rejeitou a arguição de nulidade de citação ventilada emsentença” sede de exceção de pré-executividade. A decisão agravada foi consignada nos seguintes termos: (TJPR - 7ª C.Cível - XXXXX-29.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargadora Joeci Machado Camargo - J. 20.02.2018)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERROS MATERIAIS NOS FUNDAMENTOS EXARADOS NA DECISÃO COLEGIADA QUE REJEITOU ACLARATÓRIOS ANTERIORES – INOCORRÊNCIA – DISCUSSÃO ACERCA DA INTEMPESTIVIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO UNÂNIME POR ESTE E. COLEGIADO NO JULGAMENTO DE UM AGRAVO INTERNO E DE OUTROS DOIS ACLARATÓRIOS ANTERIORES – TESES REITERADAS DO EMBARGANTE QUE JÁ FORAM EXAUSTIVAMENTE APRECIADAS E REJEITADAS – PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO PELO EMBARGADO – POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO – EMBARGANTE QUE, AO TODO, PROVOCOU QUATRO PRONUNCIAMENTOS DISTINTOS DESTE E. COLEGIADO SOBRE AS MESMAS QUESTÕES – PREENCHIMENTO DAS HIPÓTESES NORMATIVAS DO ART. 80 , INCISOS IV E VII DO NCPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADOS COM A CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO MONTANTE DE 5% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA. (TJPR - 7ª Câmara Cível - XXXXX-29.2018.8.16.0000 /4 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO - J. 26.10.2020)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERROS MATERIAIS NOS FUNDAMENTOS EXARADOS NA DECISÃO COLEGIADA QUE REJEITOU ACLARATÓRIOS ANTERIORES – INOCORRÊNCIA – DISCUSSÃO ACERCA DA INTEMPESTIVIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO UNÂNIME POR ESTE E. COLEGIADO NO JULGAMENTO DE UM AGRAVO INTERNO E DE OUTROS DOIS ACLARATÓRIOS ANTERIORES – TESES REITERADAS DO EMBARGANTE QUE JÁ FORAM EXAUSTIVAMENTE APRECIADAS E REJEITADAS – PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO PELO EMBARGADO – POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO – EMBARGANTE QUE, AO TODO, PROVOCOU QUATRO PRONUNCIAMENTOS DISTINTOS DESTE E. COLEGIADO SOBRE AS MESMAS QUESTÕES – PREENCHIMENTO DAS HIPÓTESES NORMATIVAS DO ART. 80 , INCISOS IV E VII DO NCPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADOS COM A CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO MONTANTE DE 5% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA. (TJPR - 7ª C. Cível - XXXXX-29.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargadora Joeci Machado Camargo - J. 26.10.2020)