1 Vara Civel e Criminal Infancia e Juventude Marechal Deodoro do TJAL em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita 1 Vara Civel e Criminal Infancia e Juventude Marechal Deodoro do TJAL

  • TJ-AL - Apelação Cível XXXXX20168020044 Marechal Deodoro

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    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA EM MARECHAL DEODORO. REQUERIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO PETICIONADO EM PÃO DE AÇÚCAR. VEÍCULO LOCALIZADO EM OUTRA COMARCA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º , § 12 , DECRETO-LEI Nº 911 /69. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELO JUÍZO DE MARECHAL DEODORO. FUNDAMENTO EM COISA JULGADA. RECURSO DE APELAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE MARECHAL JULGAR A CAUSA. JUÍZO DE PÃO DE AÇÚCAR LIMITADO AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. TESES ACOLHIDAS. REQUERIMENTO NÃO POSSUI NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO. EQUIPARADO À CARTA PRECATÓRIA. APÓS A APREENSÃO DO BEM, CABERIA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE MARECHAL DEODORO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. REFORMA DA SENTENÇA FUNDADA NO ART. 485 , V , DO CPC . APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO MÉRITO DA CAUSA. CONSOLIDAÇÃO DA POSSE DO BEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.

  • TJ-AL - Apelação Cível: AC XXXXX20128020044 Marechal Deodoro

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    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM VALOR ELEVADO E DESPROPORCIONAL. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO A QUO, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR FIXADO EM SENTENÇA INFERIOR AO REQUERIDO PELO APELANTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ART. 932 , III , DO CPC . RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.

  • TJ-AL - Conflito de competência cível: CC XXXXX20228020000 Marechal Deodoro

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE ORIGEM. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA COMARCA DE MARECHAL DEODORO/AL SUSCITANTE. JUÍZO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC SUSCITADO. JUÍZOS VINCULADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 105 , I , D, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. COMPETÊNCIA DECLINADA. CONFLITO NÃO CONHECIDO.

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Peças Processuais que citam 1 Vara Civel e Criminal Infancia e Juventude Marechal Deodoro do TJAL

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Diários Oficiais que citam 1 Vara Civel e Criminal Infancia e Juventude Marechal Deodoro do TJAL

  • DJAL 24/01/2023 - Pág. 446 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

    Diários Oficiais • 23/01/2023 • Diário de Justiça do Estado de Alagoas

    Fabíola Melo Feijã Juíza de Direito em substituição da 1ª Vara da Infância e da Juventude 2ª Vara Civel e Criminal Marechal Deodoro - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL... Os recursos deverão ser protocolados junto à 1ª Vara da Infância e da Juventude, sito a Rodovia Edval Lemos, s/n, Conjunto José Dias, Marechal Deodoro-AL, CEP XXXXX-000 e serão respondidos via e-mail... Marechal Deodoro. 10.5

  • DJAL 16/01/2024 - Pág. 583 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

    Diários Oficiais • 15/01/2024 • Diário de Justiça do Estado de Alagoas

    Allyson Sousa de Farias (OAB XXXXX/AL) Fábio Frasato Caires (OAB XXXXX/SP) 1ª Vara Civel e Criminal/Infância e Juventude Marechal Deodoro - Atos Cartorários e Editais PORTARIA Nº 1/2024 A EXCELENTÍSSIMA... FABÍOLA MELO FEIJÃO Juíza de Direito 2ª Vara Civel e Criminal Marechal Deodoro - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE MARECHAL DEODORO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS... SENHORA DOUTORA FABÍOLA MELO FEIJÃO, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL/ INF NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARECHAL DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI

  • DJAL 28/09/2022 - Pág. 735 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

    Diários Oficiais • 27/09/2022 • Diário de Justiça do Estado de Alagoas

    Juízo de Direito - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro Rodovia Edval Lemos , sn,, José Dias - CEP XXXXX-000, Fone: 3263-1294, Marechal Deodoro-AL - E -mail: marechaldeodoro@tjal.jus.br... Henrique Gomes de Barros Teixeira , Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Guarda de Infância e Juventude n.º XXXXX-89.2011.8.02.0044, requerida pelo (a) Josefa

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