24 Camara Direito Privado do TJSP em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita 24 Camara Direito Privado do TJSP

TJ-SP - Agravo de Instrumento XXXXX20238260000 Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/09/2023; Data de Registro: 27/09/2023)
Jurisprudência • Acórdão •
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA - COMPETÊNCIA – Insurgência contra decisão que declarou a incompetência do Juízo para julgar a causa e determinou a remessa dos autos a uma das Varas cíveis do foro da Comarca de Arananguá/SC - Ação regressiva – Seguro – O juízo competente é determinado pelas normas do CPC – Inaplicável, ao caso, o Código de Defesa do Consumidor – As prerrogativas processuais dos consumidores não podem ser extensivamente transferidas à seguradora, que se sub-roga nos direitos apenas de ordem material, sem qualquer efeito processual – Precedentes do STJ e desta 24ª Câmara Direito Privado do TJSP - Decisão mantida – Recurso improvido.
TJ-SP - Agravo de Instrumento XXXXX20238260000 Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2023; Data de Registro: 07/08/2023)
Jurisprudência • Acórdão •
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA - COMPETÊNCIA – Insurgência contra decisão que declarou a incompetência do Juízo para julgar a causa e determinou a remessa dos autos a uma das Varas cíveis do foro da Comarca de Curitiba/PR - Ação regressiva – Seguro – O juízo competente é determinado pelas normas do CPC – Inaplicável, ao caso, o Código de Defesa do Consumidor – As prerrogativas processuais dos consumidores não podem ser extensivamente transferidas à seguradora, que se sub-roga nos direitos apenas de ordem material, sem qualquer efeito processual – Precedentes do STJ e desta 24ª Câmara Direito Privado do TJSP - Decisão mantida – Recurso improvido.
TJ-SP - Agravo de Instrumento XXXXX20238260000 Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/06/2023; Data de Registro: 26/06/2023)
Jurisprudência • Acórdão •
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA - COMPETÊNCIA – Insurgência contra decisão que declarou a incompetência do Juízo para julgar a causa e determinou a remessa dos autos a uma das Varas cíveis do foro da Comarca de Curitiba/PR, local do dano - Ação regressiva – Seguro – O juízo competente é determinado pelas normas do CPC – Inaplicável, ao caso, o Código de Defesa do Consumidor – As prerrogativas processuais dos consumidores não podem ser extensivamente transferidas à seguradora, que se sub-roga nos direitos apenas de ordem material, sem qualquer efeito processual – Precedentes do STJ e desta 24ª Câmara Direito Privado do TJSP - Decisão mantida – Recurso improvido.

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Modelos que citam 24 Camara Direito Privado do TJSP

[Modelo] Embargos de Declaração perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Modelos • 08/10/2015 • Paulo Antonio Papini
Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator da Colenda 28ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Embargos de Declaração número... apelada não cumpriu seu ônus processual, ou melhor cumpriu mentindo, razão pela qual caberia ao Juiz detectar essa mentira, algo que poderia ser facilmente visto pelos Magistrados que julgaram a causa. 2.4... à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV - aos litigantes, em processo
[Modelo] - Habeas Corpus
Modelos • 19/08/2021 • Jaqueline Ferreira Nunes de Sá
(TJ-SP - HC: XXXXX20188260000 SP XXXXX-59.2018.8.26.0000, Relator: Gilberto Ferreira da Cruz, Data de Julgamento: 09/08/2018, 15ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 07/10/2019) “ TJ-RS... (TJ-SP - HC: XXXXX20188260000 SP XXXXX-56.2018.8.26.0000, Relator: Newton Neves, Data de Julgamento: 19/02/2019, 16ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 28/02/2019) Habeas corpus – Injúria... Orgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal. Publicação: 12/05/2014. Julgamento: 6 de Maio de 2014. Relator: Willian Campos)
Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de débitos c.c. Danos morais c.c. pedido de tutela de urgência
Modelos • 18/03/2020 • Ana Cláudia Gabriele
(TJ-SP - AG: XXXXX SP, Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 05/02/2009, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/03/2009) Nesse sendeiro, pugna-se pela antecipação de tutela no... de Direito Privado, Des... Apelação da ré parcialmente provida” (Apelação nº XXXXX-14.2013.8.26.0554, 9ª Câmara de Direito Privado, Des. Rel

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Peças Processuais que citam 24 Camara Direito Privado do TJSP

Petição Inicial - TJSP - Ação Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Walter Barone da 24A Camara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo Processo - Procedimento Comum Cível
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0597 em 30/06/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Sertãozinho, SP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR WALTER BARONE DA 24a CAMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° , brasileira, viúva, desempregada, inscrita no RG n°... Código de Processo Civil, com o costumado e profuso respeito, promover a presente: HABILITAÇÃO DE HERDEIROS em face de PANAMERICANO S.A com sede cep: , inscrita no CNPJ/MF sob o n° , pelos fatos e Direitos
Interpretação / Revisão De Contrato • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor • Antecipação De Tutela / Tutela Específica • Processo E Procedimento • Direito Processual Civil E Do Trabalho
Recurso - TJSP - Ação Direito Autoral - Agravo de Instrumento
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 24/08/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
de funcionários e associados ( TJ-SP - AI: XXXXX-26.2018.8.26.0000 , Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 19/12/2018, 24a Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/12/2018; TJ-SP - AI... (TJ-SP - AI: XXXXX-97.2018.8.26.0000 , Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 14/03/2019, 24a Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/03/2019 - grifou-se) 20... de Julgamento: 14/03/2019, 24a Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/03/2019 ) ; (c) enfermidade do único advogado que recebe intimação é justa causa que permite a devolução de prazo ( TJ-SP
Direito Autoral • Indenização Por Dano Material • Responsabilidade Civil • Direito Civil
Petição (Outras) - TJSP - Ação Direito de Imagem - Agravo de Instrumento
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0000 em 16/08/2021 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
(TJSP; Agravo de Instrumento XXXXX-30.2020.8.26.0000 ; Relator (a): Salles Vieira; Órgão Julgador: 24a Câmara de Direito Privado; Foro de Potirendaba - Vara Única; Data do Julgamento: 29/01/2021; Data... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGOR RELATOR DA 8a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - DR... THEODURETO CAMARGO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TJ/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO N° , pelo seu advogado que esta subscreve, vem, nos autos do processo em epígrafe, em que litiga com , respeitosamente, à presença
Direito De Imagem • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

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Jurisprudência que cita 24 Camara Direito Privado do TJSP

TJ-SP - Agravo de Instrumento XXXXX20238260000 Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/09/2023; Data de Registro: 27/09/2023)

TJ-SP - Agravo de Instrumento XXXXX20238260000 Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2023; Data de Registro: 07/08/2023)

TJ-SP - Agravo de Instrumento XXXXX20238260000 Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/06/2023; Data de Registro: 26/06/2023)

Modelos que citam 24 Camara Direito Privado do TJSP

[Modelo] Embargos de Declaração perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

[Modelo] - Habeas Corpus

Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de débitos c.c. Danos morais c.c. pedido de tutela de urgência

Peças Processuais que citam 24 Camara Direito Privado do TJSP

Petição Inicial - TJSP - Ação Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Walter Barone da 24A Camara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo Processo - Procedimento Comum Cível

Recurso - TJSP - Ação Direito Autoral - Agravo de Instrumento

Petição (Outras) - TJSP - Ação Direito de Imagem - Agravo de Instrumento