Ação de Suprimento de Idade em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Modelos que citam Ação de Suprimento de Idade

  • Ação de suprimento judicial de autorização paterna

    Modelos • 15/03/2021 • Escritório Chang

    Vejamos Entendimentos de outros Tribunais, em caso análogo: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PATERNO - VIAGEM DE FILHO MENOR AO EXTERIOR - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA... 9.8015-1930 onde passa a receber intimações e notificações, com fulcro nos artigos 83 e seguintes da Lei n.º 8069 , de 13 de julho de 1990, dentre outras disposições legais aplicáveis á espécie PROPOR: AÇÃO DE SUPRIMENTO... Diante do exposto, requer o requerente, desde logo, perante Vossa Excelência, prioridade na tramitação da ação

  • Modelo de ação de suprimento de registro de óbito tardio.

    Modelos • 22/09/2021 • Joelma Martins

    AÇÃO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO XXXXX , nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a) de RG nº XXX, inscrito (a) no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliado (a) à XXXX, nº XXX, bairro... eletrônico, vem, com o devido respeito, por intermédio da sua advogada que esta subscreve, com escritório XXXX, onde recebe as intimações, endereço eletrônico XXX, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE SUPRIMENTO... DE SUPRIMENTO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO , de sua filha XXXXX , nacionalidade, criança, falecida em XX/XX/XXXX, com fulcro no art. 79 e seguintes e art. 109 da Lei de Registos Públicos, pelos motivos

  • Modelo Petição Inicial Casamento - Suprimento Judicial

    Modelos • 12/11/2023 • Ana Paula Dias

    DE SUPRIMENTO DE IDADE pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos... procuração em anexo) que ao final subscreve, com escritório profissional localizado ......, onde recebe intimações e notificações, com endereço eletrônico: ......, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE SUPRIMENTO... Tratava-se de hipóteses taxativas, não podendo haver suprimento judicial de idade, quando não constatada uma das hipóteses presentes

Mais Modelos (+77)

Peças Processuais que citam Ação de Suprimento de Idade

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Suprimento de Idade - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0044 em 08/10/2021 • TJCE

    e , ela, RG: e CPF: ; vêm, mui respeitosamente à presença de V.Exa., por conduto de seu advogado alfim signatário-(Docs.I e II - procurações inclusas); requerer a presente AÇÃO DE SUPRIMENTO DE IDADE... PEDIDO DE SUPRIMENTO DE IDADE JUSTIÇA GRATUITA e , brasileiros, conviventes, agricultores, residentes e domiciliados na localidade de Cruz, nesta cidade e comarca de /Ce; ele, portador da RG: E cpf; ;... A menor e o seu ofensor, desejam ardentemente convolar núpcias, existindo, porém, óbice de ordem legal, qual seja, estar a menor somente com 15 (quinze) anos de idade

    Capacidade • Pessoas Naturais • Direito Civil

  • Petição - TJSP - Ação Capacidade - Suprimento de Idade E/Ou Consentimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0009 em 22/03/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional IX - Vila Prudente da Comarca de São Paulo, SP

    Feito nº , já qualificado nos autos da AÇÃO DE SUPRIMENTO DE IDADE, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, em atenção a r. decisão de fls. 17, expor requerer o que segue.

    Capacidade • Pessoas Naturais • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Suprimento de Idade , com Amparo no Art. 1.520 do Código Civil, mediante as Razões de Fato e Direito Adiante Articuladas: dos Fatos a - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0286 em 20/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Itu , SP

    geral, portadora de cédula de identidade n° - 0 e inscrita no CPF n° , ambas residentes e domiciliadas na CEP: , por seu advogado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE SUPRIMENTO... incapaz e busca o deferimento do pedido de suprimento da idade para que possa contrair casamento... Não se anulará, por motivo de idade, o casamento de que resultou gravidez. Portanto conforme disposto a requerente preenche os requisitos necessários para o suprimento de idade

    Direitos Da Personalidade • Pessoas Naturais • Direito Civil

Mais Peças Processuais (+10.000)

Jurisprudência que cita Ação de Suprimento de Idade

  • TJ-SE - Apelação Cível: AC XXXXX20148250087

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Civil e Processual Civil - Ação de suprimento de idade para casamento c/c regime da comunhão parcial de bens – Menor em idade não núbil - Inteligência dos artigos 1.517 c/c 1.520 , do CC/02 – Vedação legal – Exceções taxativas não configuradas - Sentença mantida. I - A ação de suprimento de idade para casar a quem não atingiu a idade núbil só é cabível nas hipóteses previstas no artigo 1.520 do CC/02 , estas taxativas e cogentes; II – Prejudicado o pedido de modificação de regime bens, primeiro, em razão da elucidação do item acima, segundo, devido à vedação do artigo 1.641 , III , do CC ; III - O juízo deve debruçar sobre as hipóteses previstas na lei civil, norma cogente e de ordem pública, não podendo o casamento religioso, independente da religião, ir de encontro às regras civis, conforme preceituam os artigos 1.515 e 1.516; IV –Recurso conhecido e desprovido. (Apelação Cível nº 201400818737 nº único XXXXX-53.2014.8.25.0087 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Marilza Maynard Salgado de Carvalho - Julgado em 30/09/2014)

  • TJ-SP - Conflito de competência cível: CC XXXXX20208260000 SP XXXXX-20.2020.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO PATERNA. VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR. Competência da Vara da Infância e Juventude não configurada. Ausência de situação de risco. Hipótese que não se adequa às situações contempladas nos arts. 148 e 98 , ambos do ECA . Competência da Vara da Família e Sucessões. Inteligência do art. 37, II, e, do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar Estadual nº 3/69). Incidência da Súmula nº 69 do TJSP. Precedente. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.

  • TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX20208090000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO PATERNA DE VIAGEM, DO FILHO MENOR DE IDADE, AO EXTERIOR. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. COMPETÊNCIA. VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. DECLÍNIO PARA A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. RECEIO DE FIXAÇÃO DE MORADIA NO EXTERIOR. NÃO COMPROVADO. ALIENAÇÃO PARENTAL. NÃO PROVADA. DECISÃO REFORMADA. 1. O Agravo de Instrumento consiste em recurso secundum eventum litis, logo, deve o Tribunal limitar-se apenas ao exame do acerto, ou desacerto da decisão atacada, no aspecto da legalidade, uma vez que ultrapassar seus limites, ou seja, perquirir sobre argumentações meritórias, ou matérias de ordem pública não enfrentadas na decisão recorrida, seria antecipar o julgamento de questões não apreciadas pelo juízo de origem, o que importaria na vedada supressão de instância. 2. A competência, para processamento e julgamento de ação de suprimento judicial de autorização, para viagem de menor ao exterior, é da Vara da Infância e Juventude, de acordo com os artigos 84 e 148 , IV , do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 /90). 3. Em caso de comprovada possibilidade de fixação de residência, do menor, no exterior, a competência da referida ação passa a ser da Vara de Família e Sucessões, uma vez que se trata de pedido mais amplo do que apenas a autorização para viagem, o que, entretanto, não se enquadra no presente caso. 4. A afirmação de ocorrência de alienação parental deve vir acompanhada de indícios e fundamentos, o que não restou demonstrado, pelo Réu/Agravado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Diários OficiaisCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...