Artigo 1032 do Código Civil de 2002 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Artigo 1032 do Código Civil de 2002

  • TRT-2 - XXXXX20185020079 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EX-SÓCIO. RESPONSABILIDADE TEMPORAL. A limitação temporal preconizada no artigo 1032 do Código Civil de 2002 agora também encontra-se disposta no artigo 10-A da CLT , impondo seu acolhimento no processo trabalhista.

  • TRT-2 - XXXXX20155020040 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EX-SÓCIO. RESPONSABILIDADE TEMPORAL. A limitação temporal preconizada no artigo 1032 do Código Civil de 2002 agora também encontra-se disposta no artigo 10-A da CLT , impondo seu acolhimento no processo trabalhista.

  • TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO. XXXXX20175190262

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SÓCIO RETIRANTE. SEGUNDO ESTABELECE O ARTIGO 1032 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 , O SÓCIO RETIRANTE NÃO SE EXIME DA RESPONSABILIDADE PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS ANTERIORES, RESPONDENDO POR ELAS PELO PRAZO DE ATÉ 2 (DOIS) ANOS APÓS A AVERBAÇÃO DA SUA RETIRADA OU EXCLUSÃO. LOGO, COMO A PRESENTE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA FOI PROPOSTA ANTES DO DECURSO DO BIÊNIO LEGAL, NÃO HÁ COMO AFASTAR A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA RECORRENTE PELO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS. RECURSO IMPROVIDO. II.

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Peças Processuais que citam Artigo 1032 do Código Civil de 2002

  • Recurso - TRT2 - Ação Aviso Prévio - Ap - contra Riana Taxi Aereo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2008.5.02.0317 em 02/05/2024 • TRT2 · 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos

    ARTIGOS 1003 E 1032 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO... ARTIGO 1.032 DO CC . AJUIZAMENTO DA AÇÃO MAIS DE 2 (DOIS) ANOS APÓS A RETIRADA DO SÓCIO. PROVIMENTO... OFENSA AO ARTIGO 1.032 DO CC . PROVIMENTO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO MAIS DE 2 (DOIS) ANOS APÓS A RETIRADA DO SÓCIO. PROVIMENTO

    Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso de Revista - TRT2 - Ação Aviso Prévio - Ap - contra Riana Taxi Aereo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2008.5.02.0317 em 14/03/2024 • TRT2 · 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos

    ARTIGOS 1003 E 1032 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO... ARTIGO 1.032 DO CC . AJUIZAMENTO DA AÇÃO MAIS DE 2 (DOIS) ANOS APÓS A RETIRADA DO SÓCIO. PROVIMENTO... OFENSA AO ARTIGO 1.032 DO CC . PROVIMENTO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO MAIS DE 2 (DOIS) ANOS APÓS A RETIRADA DO SÓCIO. PROVIMENTO

    Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Contestação - TRT2 - Ação Remuneração - Atord - contra Devex Apoio Administrativo, V.H.R Apoio Administrativo, Dvalog Organizacao Logistica do Transporte, D.A Apoio Administrativo e DVA Transportes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.02.0036 em 26/01/2024 • TRT2 · 36ª Vara do Trabalho de São Paulo

    ARTLGO 1032 DO CÓDIGO CIVIL... ARTS. 1.003 E 1.032 DO CÓDIGO CIVIL... ARTIGO 1.032 DO CÓDIGO CIVIL . PROVIMENTO. 1

    Remuneração • Magistratura • Agentes Políticos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Reintegração • Regime • Militar • Abono Pecuniário • Férias • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Abono • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Anistia • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Indenização • Seguro Desemprego • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias

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Diários Oficiais que citam Artigo 1032 do Código Civil de 2002

  • DJGO 25/03/2024 - Pág. 7254 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 24/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 1.003 E 1.032 DO CC . PRECEDENTES. 4. AGRAVO DESPROVIDO. […] 3... INAPLICÁVEIS AS REGRAS DOS ARTS. 1.003 E 1.032 DO CC . PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. [...] 3... Os prazos prescricionais previstos para os casos de retirada de sócio da sociedade empresarial, dispostos nos arts. 1.003 e 1.032 do CC , não são aplicáveis às hipóteses de desconsideração da personalidade

  • TRT-6 14/11/2023 - Pág. 294 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

    Diários Oficiais • 13/11/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

    CONTRATO DE TRABALHO E RETIRADA DA SOCIEDADE ANTERIOR À VIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.032 DO CC/2002 E 10-A DA CLT . IRRETROATIVIDADE DA LEI. INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO TEMPORAL... CONTRATO DE TRABALHO E RETIRADA DA SOCIEDADE ANTERIOR À VIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.032 DO CC/2002 E 10-A DA CLT . IRRETROATIVIDADE DA LEI. INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO TEMPORAL... CONTRATO DE TRABALHO E RETIRADA DA SOCIEDADE ANTERIOR À VIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.032 DO CC/2002 E 10-A DA CLT . IRRETROATIVIDADE DA LEI. INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO TEMPORAL

  • TRT-6 14/11/2023 - Pág. 299 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

    Diários Oficiais • 13/11/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

    CONTRATO DE TRABALHO E RETIRADA DA SOCIEDADE ANTERIOR À VIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.032 DO CC/2002 E 10-A DA CLT . IRRETROATIVIDADE DA LEI. INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO TEMPORAL... CONTRATO DE TRABALHO E RETIRADA DA SOCIEDADE ANTERIOR À VIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.032 DO CC/2002 E 10-A DA CLT . IRRETROATIVIDADE DA LEI. INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO TEMPORAL... CONTRATO DE TRABALHO E RETIRADA DA SOCIEDADE ANTERIOR À VIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.032 DO CC/2002 E 10-A DA CLT . IRRETROATIVIDADE DA LEI. INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO TEMPORAL

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