André Rodrigues Menk Apelação Cível Investigador de Polícia Pretensão de Reconhecimento em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita André Rodrigues Menk Apelação Cível Investigador de Polícia Pretensão de Reconhecimento

  • TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX20218260539 SP XXXXX-79.2021.8.26.0539

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO – AUXILIAR DE NECROPSIA DA POLÍCIA CIVIL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DESDE O INÍCIO DA ATIVIDADE INSALUBRE, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO PARCELAR QUINQUENAL – RECURSO DA FAZENDA ESTADUAL – DESACOLHIMENTO – INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO E. TJSP QUANTO AO DISPOSITIVO LEGAL QUE RELEGOU O PAGAMENTO DO ADICIONAL PARA APÓS HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO, DO ARTIGO 3-A DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 432/85 – INAPLICABILIDADE DO PUIL XXXXX/RS, MAS APLICABILIDADE DO IRDR TEMA 36 – PRECEDENTES EXAUSTIVOS SOBRE A MATÉRIA – RECURSO DESPROVIDO

  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX20198260053 SÃO PAULO

    Jurisprudência • Sentença • 

    André Rodrigues Menk Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 , caput, da Lei 9.099 /95. Passo a fundamentar e decidir... Certidão por tempo de contribuição (CTC).Pretensão de revisão da CTC a fim de que seja feita a conversão de tempo de serviço, na função de investigador de polícia, em atividade insalubre em tempo comum... (TJSP; Apelação Cível XXXXX-14.2019.8.26.0161 ; Relator (a): Ferreira Rodrigues; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 03/02/2020

  • TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX20208260053 SP XXXXX-89.2020.8.26.0053

    Jurisprudência • Decisão • 

    SPPREV Apelado: João Paulo Garcez Saqueto Interessado: Presidente da São Paulo Previdência Juiz de 1ª Instância: André Rodrigues Menk APELAÇÃO CÍVEL – INVESTIGADOR DE POLÍCIA – Pretensão de reconhecimento... Trata-se de mandado de segurança impetrado por JOÃO PAULO GARCEZ SAQUETO, Investigador de Polícia, contra ato do PRESIDENTE DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV), alegando que possui mais de 30 (trinta) anos... Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público Decisão Monocrática nº 30.123 Apelação Cível nº XXXXX-89.2020.8.26.0053 Comarca: São Paulo Recorrente: Juízo Ex Officio Apelante: São Paulo Previdência -

Mais Jurisprudência (+20)

Diários Oficiais que citam André Rodrigues Menk Apelação Cível Investigador de Polícia Pretensão de Reconhecimento

  • DJSP 08/06/2021 - Pág. 1529 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 07/06/2021 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    APELAÇÃO CÍVEL INVESTIGADOR DE POLÍCIA Pretensão de reconhecimento do direito à aposentadoria especial com base na Lei Complementar Federal 51 /85 e Lei Complementar Paulista 1.062 /2008, com integralidade... Paulo Recorrente: Juízo Ex Officio Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV Apelado: João Paulo Garcez Saqueto Interessado: Presidente da São Paulo Previdência Juiz de 1ª Instância: André Rodrigues Menk... Trata-se de mandado de segurança impetrado por João Paulo Garcez Saqueto , Investigador de Polícia, contra ato do PRESIDENTE DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV), alegando que possui mais de 30 (trinta) anos

  • DJSP 05/08/2019 - Pág. 2388 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 04/08/2019 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Andre Rodrigues Menk... - São Paulo - Apelante: David Bruno Cavalcante Ferreira - Apelado: Presidente da Comissao Concurso Público de Provas e Titulos Investigador de Polícia Civil Sp - Ip/2013 - Magistrado (a) Antonio Carlos... MalheirosAPELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – INVESTIGADOR DE POLÍCIA – PROVA DE AVALIAÇÃO FÍSICA – INAPTIDÃO E ELIMINAÇÃO – FASE DO CERTAME PREVISTA EM EDITAL – INAPLICABILIDADE DA LEI

  • DJSP 22/08/2017 - Pág. 2725 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 21/08/2017 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    -APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO – INVESTIGADOR DE POLÍCIA – APOSENTADORIA ESPECIAL – ADMISSIBILIDADE – RECEPÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 51 /1985 – PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR... -APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO – INVESTIGADOR DE POLÍCIA – APOSENTADORIA ESPECIAL – ADMISSIBILIDADE – RECEPÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 51 /1985 – PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR... PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO E FÉRIAS NÃO GOZADAS, EM PECÚNIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO DIREITO À LICENÇA

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Peças Processuais que citam André Rodrigues Menk Apelação Cível Investigador de Polícia Pretensão de Reconhecimento

  • Contestação - TJSP - Ação Enquadramento - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0108 em 14/09/2023 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Cajamar da Comarca de Jundiaí, SP

    Juiz André Rodrigues Menk, j.20/04/2022) DIFERENÇAS SALARIAIS Autor que pretende receber o pagamento de diferenças salariais oriundas do exercício do cargo de investigador da Polícia Civil em Delegacia... MARIA LAURA TAVARES,j.14/05/2021) APELAÇÃO CÍVEL Escrivão de Polícia de 2a Classe - Pretensão de recebimento de diferença salarial em razão do exercício da função em Delegacia de Polícia de classe superior... CARLOS EDUARDO PACHIJ. 17.02.2022) APELAÇÃO CÍVEL Escrivão de Polícia de 2a Classe - Pretensão de recebimento de diferença salarial em razão do exercício da função em Delegacia de Polícia de classe especial

    Enquadramento • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Réplica - TJSP - Ação Gratificações e Adicionais - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0053 em 13/04/2021 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    (TJSP; Recurso Inominado Cível XXXXX-44.2020.8.26.0079 ; Relator (a): André Rodrigues Menk; Órgão Julgador: 2a Turma Cível e Criminal; Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data... Marcos Pimentel Tamassia, j. em 09 de julho de 2020 ) "Adicional de insalubridade Servidor Público Estadual Investigador de Polícia Pretensão de recebimento do adicional de insalubridade do período de... (TJSP; Apelação Cível XXXXX-07.2020.8.26.0032 ; Relator (a): José Luiz Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 3a Câmara de Direito Público; Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Réplica - TJSP - Ação Gratificações e Adicionais - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0053 em 25/09/2021 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    (TJSP; Recurso Inominado Cível XXXXX-44.2020.8.26.0079 ; Relator (a): André Rodrigues Menk; Órgão Julgador: 2a Turma Cível e Criminal; Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data... Marcos Pimentel Tamassia, j. em 09 de julho de 2020 ) "Adicional de insalubridade Servidor Público Estadual Investigador de Polícia Pretensão de recebimento do adicional de insalubridade do período de... (TJSP; Apelação Cível XXXXX-07.2020.8.26.0032 ; Relator (a): José Luiz Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 3a Câmara de Direito Público; Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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