Obtendo mais resultados...
c/c artigo 14 , inciso II em relac¿a~o a vi¿tima V.M.S. e art. 244-B do ECA , condenando-o nas sanções do art. 121 , § 2o , incisos I e IV, e § 6o c/c artigo 14, inciso II, do Co¿digo Penal (por quatro... defensivo, mantidas as demais disposições constantes da sentença de primeiro grau, que acatando o veredito do Tribunal do Júri, absolveu-o dos crimes tipificados no art. 121, § 2o, incisos I e IV, e § 6o
Habeas Corpus Com Liminar XXXXX-54.2019.8.20.0000 Impetrante: 1;"> Sebastião Carlos Derick Pacientes: Roberto Johnson de Medeiros Filho, Nicivaldo Fernandes da Silva, Jeferson Henrique Pereira, Felipe Ícaro da Silva Valentim e Francisco de Souza Silva Aut. Coatora: Juíza da Comarca de Parelhas Relatora: EMENTA : CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTS. 121, § 2º, I E IV, § 6º C/C ART. 29 E 244-B DA LEI Nº 8.069/90) . ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO NO ENCARCERAMENTO E PARA REALIZAÇÃO DO JÚRI . COMPLEXIDADE DO FEITO, PLURALIDADE DE ACUSADOS E DESAFORAMENTO. JUSTIFICATIVAS SUFICIENTES PARA ELASTECER OS MARCOS TEMPORAIS. DESÍDIA INOCORRENTE. PACIENTE JÁ PRONUNCIADO. ARGUMENTAÇÃO SUPERADA (SÚMULA 21 DO STJ). CLAUSURA LASTREADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS DA PREVENTIVA DEMONSTRADOS QUANTUM SATIS . PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO PELA GRAVIDADE CONCRETA E MODUS OPERANDI (PRATICADO MEDIANTE EMBOSCADA E CONCURSO DE PESSOAS). INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Agravo de Instrumento. Estatuto da Criança e do Adolescente . Ausência de Manifestação do Ministério Público. Violação do art. 121 , § 6º do ECA . Nulidade da Decisão. Agravo Conhecido e Provido..
Não encontrou o que está procurando?
Tente refazer sua pesquisa em uma seção específica