Obtendo mais resultados...
Recurso especial : alega violação dos arts. 1.022 , II , do CPC/15 ; 144 e 1.142 do CC/02... Os argumentos invocados pela agravante não demonstram como o acórdão recorrido violou o art. 144 do CC/02 , o que importa na inviabilidade do recurso especial ante a incidência da Súmula XXXXX/STF
do CC/02 ,que assim dispõe: [...]... restituição dos valores pagos até o presente momento, pois é possível, ante a inequívoca intenção do consumidor em aderir a um mútuo bancário, a convalidação/conservação do negócio jurídico, nos termos do art. 144... Nas razões do recurso especial (e-STJ, fls. 560-571), o recorrente alegou violação aos arts. 1º , 2º , 141 , 489 e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 ; e 110 , 138 , 166 , 170 e 317 do Código Civil
É o comando do art. 144 do Código Civil pátrio. 2... Superior Tribunal de Justiça e feriu os artigos 186 e 927 da Lei nº 10.406 /02 ( CÓDIGO CIVIL ), por ter ignorado a jurisprudência consolidada do C... Quanto à controvérsia , pelas alíneas a e c do permissivo constitucional, a parte recorrente alega dissídio jurisprudencial e violação dos arts. 186 e 927 do CC , sustentando que "a suposta letargia da
/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/978-65-5065-381-1/artwork/DTR-2020-007007-0000.png)
2020 • Editora Revista dos Tribunais
O artigo 144 do Código Civil argentino de 2014 assim cuida da matéria: “ Inoponibilidad de la personalidad jurídica... ), não constituindo desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica ( § 5º do art. 50 do CC/02 )... Como consequência da previsão legal (art. 50 do CC/02 ), o requerente que postular a desconsideração deverá indicar, necessária e objetivamente, quais os atos dos administradores ou de sócios da pessoa
/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/978-65-5991-695-5/artwork/DTR-2021-046043-0000.png)
2022 • Editora Revista dos Tribunais
A indenização mede-se pela extensão do dano ” ( CC/02 ). 2.2.2... moral, resultando para o agente o dever de repará-lo (art. 927 do CC/02 )... II, n. 40.6, p. 476-478. .O art. 49-A do Código Civil reedita o disposto no art. 20 , caput , do CC/16 , não contemplado, inicialmente, pelo CC/02, que previa: “ As pessoas jurídicas têm existência distinta
/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/978-65-260-0195-0/artwork/DTR-2023-004046-0000.png)
2023 • Editora Revista dos Tribunais
para o artigo 229 do Código Civil , que vigorou até 2015, com o advento do CPC... LLC , Nos. 01 Civ. 6600 (JSR), 01 Civ. 0877 (JSR), 02 Civ. 0138 (JSR), 2010 U.S. Dist. LEXIS 83798, 2010 WL 3290965, at (S.D.N.Y... Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da Republica . Vol. I. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 484
NUNCA RECEBEU, Ora, claramente restou demonstrada a violação aos arts 144 , 138 e 170 , todos do Código Civil , e arts 6º , III e IV , 39 , 46 e 51 , IV , do CDC... O recurso não reúne condições de admissibilidade pela alínea a da norma autorizadora.Ofensa aos arts. 144 , 138 e 170 , do CC , e arts. 6º , IIIe IV , 39 , 46 e 51 , IV do CDC : II... SÍNTESE DO PROCESSADO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art 105 , III, a e c da CRB, calcado na violação aos arts 144 , 138 e 170 , todos do Código Civil , e arts 6º , III e IV
NUNCA RECEBEU, Ora, claramente restou demonstrada a violação aos arts 144 , 138 e 170 , todos do Código Civil , e arts 6º , III e IV , 39 , 46 e 51 , IV , do CDC... O recurso não reúne condições de admissibilidade pela alínea a da norma autorizadora.Ofensa aos arts. 144 , 138 e 170 , do CC , e arts. 6º , IIIe IV , 39 , 46 e 51 , IV do CDC : II... SÍNTESE DO PROCESSADO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art 105 , III, a e c da CRB, calcado na violação aos arts 144 , 138 e 170 , todos do Código Civil , e arts 6º , III e IV
PLR PROPORCIONAL EMPREGADO QUE PEDIU DEMISSÃO VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º , II , 7º , XI E XXVI DA CF/88 ; 144 do CC/02 ; 611 DA CLT ; E 2º DA LEI Nº 10.101 /2000; BEM COMO MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA 451 DO TST... Tribunal a quo incorreu em afronta direta e literal aos termos do art. 114 , do Código Civil , porquanto impossível de se aferir a interpretação de que é devido o elastecimento de seu pagamento aos empregados... Somado a isso, tratando-se de parcela instituída por norma coletiva, deve-se lhe aplicar o disposto no art. 114 , do Código Civil , o qual enuncia que : "os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se