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167 , § 1º , II, 927 , parágrafo único , 932 , III e 933 do CPC )... (cerceamento de defesa) e Súmula 7/STJ (arts. 167 , § 1º , II, 927 , parágrafo único , 932 , III e 933 do CPC )... § 1º do art. 489 do CPC ), Súmula 7/STJ (cerceamento de defesa), ausência de afronta a dispositivo legal (arts. 167 , § 1º , II, 927 , parágrafo único , 932 , III e 933 do CPC ) e Súmula 7/STJ (arts
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – CONTRAFÉ IMPRESSA A CARGO DO EXEQUENTE – OMISSÃO – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SUPRI-LA – ATO INEXISTENTE – INÉRCIA DO JUDICIÁRIO – IMPOSSIBILIDADE DE PENALIZAR O EXEQUENTE COM A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – RECURSO PROVIDO. Não pode a parte ser penalizada com a inércia do poder judiciário. Constatada a ausência de contra-fé a viabilizar a citação do executado, impunha ao judiciário intimar o exequente para suprir a omissão ( § 1º do art. 167 , CPC ). Se houve inércia do poder judiciário em intimar o exequente para suprir a falha, inviável acolher a tese da prescrição intercorrente.
II e IV, 167 , § 1º , e 187 , 357, incs. I e II, 506, 783, 803, todos do CPC , e, ainda, 2.035, parágrafo único, arts. 166 , incs. II e VI , 167 , § 1º , e 187 e 166 , VI , do Código Civil... II e IV, 167 , § 1º , e 187 , 783 e 803, também do CPC , em razão da nulidade do título executivo extrajudicial que concedeu renda mensal vitalícia em favor da ora recorrida, dado que constituído por"organização... dos recursos representativos da controvérsia ( REsp XXXXX/SP e REsp XXXXX/PR ) e, ainda assim, compreendeu a Corte Especial se tratar de hipótese em que a regra do art. 85 , §§ 2º e 3º , do CPC/15
DOS REQUERIMENTOS Diante disto, requer: a) o recebimento do presente cumprimento de sentença em todos os seus temos e documentos acostados; b) a intimação da executada na forma dos § 1º do art. 167 e §... Condeno, ainda, ao pagamento dos ônus sucumbenciais, fixados os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, observados os requisitos do artigo 85 , § 2º do CPC/2015... 3º do art. 523 ambos do NCPC , para saldar o crédito no valor de montante R$ 4.718,07 (quatro mil e setecentos e dezoito reais e sete centavos). c) nos termos do art. 835 ,I do NCPC , fica desde já a
nio da terceira, em legítimo ato atentatorio a dignidade da Justiça, mormente por considerar se tratar de negócio jurídico simulado, nos termos do artigo 167 , § 1º , inciso I, do Código de Processo Civil... § 1º , inciso I, do Código de Processo Civil , no tocante a compra e venda do automovel VW/MPOLO VIÀLE U, Placas , e a qualidade do senhor ELO OCLIDES DE MORÀIS (CPF ) como adquirente, formalizando-se... ncia ao automovel VW/MPOLO VIÀLE U, o Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio acostado apos o ultimo Despacho exarado nos autos por este Juízo ( ID. ea45a15, Fls. , em ordem crescente) comprova
art. 167 , § 1º , II); (Certidão de Matrícula às fls. 13 e 14 e Escritura Pública as fls. 15 e 17 dos Embargos de Terceiro nº XXXXX-51.2021.8.26.0126 ) (Certidão de Matrícula às fls. 13 e 14 e Escritura... Entretanto, em simples análise da documentação apresentada pelo Embargante verificasse que o negócio jurídico realizado entre este e a é nulo porque foi nitidamente simulado ( CPC , art. 167 , § 1º , II... Entretanto, em simples análise da documentação apresentada pelo Embargante verificasse que o negócio jurídico realizado entre este e a é nulo porque foi nitidamente simulado ( CPC , art. 167 , § 1º , II
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