Art. 20, Inc. I da Lei de Benefícios da Previdência Social em Todos os documentos

Obtendo mais resultados...

Jurisprudência que cita Art. 20, Inc. I da Lei de Benefícios da Previdência Social

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20145090863

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. O Regional concluiu com base nas provas, mormente no laudo pericial, que a doença que acometeu o reclamante não tinha nexo de causalidade ou de concausa com as suas atividades na empresa, motivo pelo qual manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos. Diante desse contexto fático, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte, a decisão recorrida não viola os arts. 6º , 7º , XXII e XXVIII , 196 e 200 , VIII , da CF ; 8º e 157 da CLT ; 186 , 187 e 927 , parágrafo único , do CC; e 20 , I , II , e 21 da Lei nº 8.213 /91. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • TRT-3 - ROT XXXXX20225030022

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DOENÇA/ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE. O empregado faz jus à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei 8213 /91 quando o afastamento dos serviços, por acidente do trabalho ou doença a ele equiparada, ocorre por período superior a quinze dias, com a concomitante percepção de auxílio-doença acidentário, código B-91. Inteligência da Súmula 378, II, do TST. Para que seja considerada doença profissional ou do trabalho, é necessário que a patologia tenha sido produzida, adquirida ou desencadeada pelo exercício das atividades laborais, nos termos dos incisos I e II do art. 20 da Lei nº 8.213 /1991.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20105110002

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O Tribunal Regional, instância soberana na apreciação do conjunto probatório, assentou que ficou comprovada a ocorrência de doença ocupacional, caracterizando o dano, bem como o nexo causal, na modalidade concausa, e a culpa da reclamada, que expunha o trabalhador a atividades com risco ergonômico, sem a utilização de EPIs capazes de neutralizar os riscos da atividade, além da demora em readaptar o reclamante para outro setor. Também ficou registrado no acórdão regional que o reclamante sofreu redução da capacidade laborativa. Diante desse contexto fático, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST, não é possível aferir violação dos arts. 7º , XXVIII , da CF , 186 e 927 do CC e 20 , I , § 1º , e 21 da Lei nº 8.213 /91. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

Mais Jurisprudência (+1.686)

Peças Processuais que citam Art. 20, Inc. I da Lei de Benefícios da Previdência Social

  • Recurso - TRT2 - Ação Doença Ocupacional - Rot - contra Voith Paper Maquinas e Equipamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0066 em 05/09/2023 • TRT2 · 66ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Assim, classifica o artigo 20 , I e II da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991, vejamos: Art. 20... a n s C o r b i l l o n G a r c i a M a r t i n s M á r c i a A l v e s P a d r ã o B r u n a F i o r e l l i A l e x a n d r i n o R i c a r d o d e O l i v e i r a V e n d i t e C i n t i a F r a n c e... i l v a P e r e i r a G i o v a n a S c a p i n i T h o m a s G u i l h e r m e A z e v e d o S i l v a H e l l e n O l i v e i r a d a S i l v a J é s s i c a R i b e i r o d e L e m o s J o s é G o n ç

    Doença Ocupacional • Indenização Por Dano Material • Responsabilidade Civil Do Empregador • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Contrarrazões - TRT15 - Ação Dano Moral / Material - Rot - contra Valente Transportes Rodoviarios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.15.0044 em 06/07/2021 • TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto

    Primeiramente, as doenças profissionais e do trabalho, nos termos de inciso I e II do art. 20 da Lei Federal nº. 8.213 /91, são consideradas como acidente do trabalho, sendo entendidas: I - doença profissional... da Lei 8.213 /91... 8.213 /91, a doença que acometeu o Autor-recorrente não pode ser considerada como doença do trabalho ou doença profissional

    Dano Moral / Material • Competência Da Justiça Do Trabalho • Competência • Jurisdição E Competência • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Indenização/dobra/terço Constitucional • Férias • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Verbas Rescisórias • Férias Proporcionais • Multa De 40% Do Fgts • Saldo De Salário

  • Contrarrazões - TRT15 - Ação Dano Moral / Material - Atord - contra Valente Transportes Rodoviarios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.15.0044 em 06/07/2021 • TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto

    Primeiramente, as doenças profissionais e do trabalho, nos termos de inciso I e II do art. 20 da Lei Federal nº. 8.213 /91, são consideradas como acidente do trabalho, sendo entendidas: I - doença profissional... da Lei 8.213 /91... 8.213 /91, a doença que acometeu o Autor-recorrente não pode ser considerada como doença do trabalho ou doença profissional

    Dano Moral / Material • Competência Da Justiça Do Trabalho • Competência • Jurisdição E Competência • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Indenização/dobra/terço Constitucional • Férias • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Verbas Rescisórias • Férias Proporcionais • Multa De 40% Do Fgts • Saldo De Salário

Mais Peças Processuais (+117)

Diários Oficiais que citam Art. 20, Inc. I da Lei de Benefícios da Previdência Social

  • TRT-15 09/06/2021 - Pág. 19362 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 08/06/2021 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    (art. 20 , II , Lei 8.213 /91)... O exercício de determinada profissão pode produzir ou desencadear certas patologias, sendo que, nessa hipótese , o nexo causal da doença com a atividade é presumido (art. 20 , I , Lei 8.213 /91)... A própria Lei 8213 /91, em seu artigo 20 , § 1º excluiu do conceito de doenças do trabalho as doenças degenerativas e aquelas inerentes ao grupo etário

  • TRT-7 28/02/2024 - Pág. 3798 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    Diários Oficiais • 27/02/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    Registre-se que a relação mencionada no inciso I do artigo 20 da Lei n. 8.213 /91 está inserida no Anexo II do Decreto n. 3.048 /99 (Regimento da Previdência Social), valendo ressaltar que a aludida relação... Com efeito, nesse sentido, o § 2º do art. 20 da Lei n. 8.213 /91 dispõe, expressamente, que: § 2 º E m c a s o excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e... A autarquia previdenciária entendeu que o processo álgico temporário estaria relacionado a execução da tarefa, razão pela q u a l f o i c o n c e d i d o auxilio previdenciário espécie91

Mais Diários Oficiais (+105)

ModelosCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...