Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-49.2014.5.09.0863

O Regional concluiu com base nas provas, mormente no laudo pericial, que a doença que acometeu o reclamante não tinha nexo de causalidade ou de concausa com as suas atividades na empresa, motivo pelo qual manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos. Diante desse contexto fático, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte, a decisão recorrida não viola os arts. 6º, 7º, XXII e XXVIII , 196 e 200, VIII, da CF; 8º e 157 da CLT; 186, 187 e 927, parágrafo único, do CC; e 20, I, II, e 21 da Lei nº 8.213/91. Agravo de instrumento conhecido e não provido.