Art. 334, § 5 da Lei 13105/15 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 334, § 5 da Lei 13105/15

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE. 1. A ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do STJ. 2. O Superior Tribunal de Justiça, em hipótese semelhante a dos presentes autos, firmou compreensão segundo a qual "o não comparecimento injustificado da parte ou de seu representante legal à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com a multa de que trata o artigo 334 , § 8º , do Código de Processo Civil de 2015 " ( REsp XXXXX/DF , Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/09/2019, DJe 13/09/2019). 3. A revisão da s conclusões a que chegou o Tribunal de origem, no tocante à configuração de ato atentatório da Justiça, ante a ausência de justificativa para o não comparecimento à audiência de conciliação, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que é inviável nos termos da Súmula 7 /STJ. Precedentes. 4. Agravo interno desprovido.

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Decisão • 

    (e-STJ, fls. 285/286) O fundamento de que o prazo de dez dias úteis previsto no art. 334 , § 5º do CPC/15 não foi respeitado, o que levou ao indeferimento do pedido de retirada de pauta, não foi objeto... § 5º , CPC/2015 ), a fim de possibilitar ao juízo a retirada do feito de pauta, na forma do artigo 334 , § 4º , I , CPC/2015 . 5... § 5º , CPC/2015 ), a fim de possibilitar ao juízo a retirada do feito de pauta, na forma do artigo 334 , § 4º , I , CPC/2015

  • STJ - : AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    § 5º , do Código de Processo Civil : [...]... Quanto à controvérsia recursal, alega violação dos arts. 334 , § 4º , I , e § 5º , e 3º , § 3º , do CPC , no que concerne ao cerceamento de defesa pela não realização de audiência de conciliação, trazendo... Superior Tribunal de Justiça Nos termos do art. 85 , § 11 , do Código de Processo Civil , majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias

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Peças Processuais que citam Art. 334, § 5 da Lei 13105/15

  • Manifestação - TRT15 - Ação Rescisão Indireta - Atsum - contra Loren-Sid

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0028 em 20/06/2023 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Catanduva

    Desse modo, o Reclamante informa, tempestivamente, NÃO TER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, nos termos do § 5º , do Art. 334 , do CPC... do CPC/2015... todos os demais atos necessários para a satisfação da dívida, independentemente de novos requerimentos pelo credor, nos termos do arts. 765 e 889 , da CLT , artigo 7º da Lei nº 6.830 /80 e arts. 2 e 15

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Contrarrazões - TRT15 - Ação Direito Civil - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0077 em 15/01/2024 • TRT15 · Vara do Trabalho de Indaiatuba

    parágrafo 5º do CPC/15... Indaiatuba/SP, 15 de janeiro de 2024. Advogado -... FALHA NA INTIMAÇÃO - AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA, de forma também confusa, a alegação de que a sentença haveria imputado ao recorrente confissão ficta do art. 844 da CLT , além de aplicação de multa no art. 334

    Direito Civil • Alimentação • Garantias Constitucionais • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Prosseguimento do Feito, Aguardando-Se, a Contar Desta, para que seja Apresentada Contestação, nos Moldes do Art. 335, Ii, do Cpc/15. Ante ao Exposto - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Claro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0202 em 20/06/2022 • TJRJ · Foro · Regional de Madureira, RJ

    com fundamento no Art. 334 , § 5º , CPC , informar o seu desinteresse na audiência de conciliação/ mediação... Desse modo, o requerente informa, TEMPESTIVAMENTE, seu DESINTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, sobremodo à luz do preceito contido no art. 334 , § 5º , CPC/15... de CLARO S/A (RJ), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, atuando em causa própria nos termos dos Art. 103 , § único C/C Art. 106 , ambos do CPC/15

    Inclusão Indevida Em Cadastro De Inadimplentes • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

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Modelos que citam Art. 334, § 5 da Lei 13105/15

  • Modelo de Petição Despejo nas Locações para Temporada

    Modelos • 12/11/2023 • Ana Paula Dias

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Nos termos do art. 334 , § 5º , do Código de Processo Civil , a autora desde já manifesta, pela natureza do litígio, desinteresse em autocomposição... Ou Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando espírito conciliador, a par das inúmeras tentativas de resolver amigavelmente a questão, a autora desde já, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil... inclusive, a liminar concedida, intimando-o do prazo de 15 dias para desocupação voluntária (Lei 8.245 /1991, art. 65 ); c) a ciência da presente a eventuais ocupantes e sublocatários (art. 59 , § 2º

  • Modelo de Petição Ação de Despejo por Extinção da Sublocação com Pedido de Liminar

    Modelos • 12/11/2023 • Ana Paula Dias

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Nos termos do art. 334 , § 5º , do Código de Processo Civil , o autor desde já manifesta, pela natureza do litígio, desinteresse em autocomposição... Ou Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando espírito conciliador, a par das inúmeras tentativas de resolver amigavelmente a questão, o autor desde já, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil... Mesmo sem que haja qualquer exigência legal (art. 15 da Lei 8.245 /1991), ad cautelam, no dia (...), a autora notificou o réu para que desocupasse o imóvel em 30 (trinta) dias

  • Ação de Divórcio Litigioso c/cPedido de Tutela de Evidência

    Modelos • 10/11/2023 • Carla Ribeiro

    § 5º , do novo CPC , informa que não têm interesse na audiência de conciliação... valor da causa, que abrange o benefício econômico a que se pretende, portanto, atribui à causa, o valor de R$1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais), com observância ao que prevê o art. 291 , do CPC/15... à decretação do divórcio, surtindo referido ato os seus efeitos legais e jurídico VII- DA NÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A parte requerente, tempestivamente, sobremodo à luz do preceito contido no art. 334

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