Art. 338 da Lei 10406/02 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 338 da Lei 10406/02

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MT XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Decisão • 

    Verifica-se que o Tribunal estadual não emitiu pronunciamento sobre o conteúdo normativo do art. 338 do CC/02 e não foram opostos embargos de declaração para sanar a omissão... Irresignado, HSBC interpôs recurso especial com fulcro no art. 105, III, a e c, da CF, alegando a violação dos arts. 193 , 338 do CC/02 , bem como dissídio jurisprudencial, ao sustentar que (1) o credor... do CC/02 , sustentando que o credor pode requerer o levantamento do valor depositado

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Decisão • 

    do Código Civil... Brasília, 02 de agosto de 2022. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator... nº 20.910 /32, art. 3º do Decreto nº 4.597/42, arts. 43 , 265 , I , 267 , II, do CPC/1973 , arts. 110 , 313 , I , 485 , II , 904 , I , 906 , parágrafo único , 924 , V , do CPC/2015 e aos arts. 196 e 338

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no REsp XXXXX MT XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC . VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC . OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC . 2. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. 3. Não foi demonstrada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado a ensejar a integração do julgado. 4. A existência de erro material quanto ao nome da parte impõe sua correção, não importando em alteração do resultado do julgamento. 4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para sanar erro material, sem atribuição de efeitos infringentes.

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Peças Processuais que citam Art. 338 da Lei 10406/02

  • Razões - TRT02 - Ação Intervalo Intrajornada - Atord - contra Comando G8 - Seguranca Patrimonial e Transporte de Valores e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0717 em 13/03/2023 • TRT2 · 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    do Novo Código Civil , de uso subsidiário nesta Justiça Especializada... De fato, o Reclamante não era e nem nunca foi empregado da 02a Reclamada - CPTM, pois jamais esteve sob sua dependência hierárquica e em tempo algum recebeu desta, qualquer salário, ausentes, portanto... Reclamação Trabalhista, tendo em vista que o Reclamante durante todo o pacto laboral manteve vínculo com a 1a reclamada, assim requer a sua exclusão da lide, nos exatos termos dos termos dos artigos 338

    Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Supressão/redução De Horas Extras/indenização • Horas Extras • Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho

  • Razões - TRT02 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Albatroz Seguranca e Vigilancia e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0708 em 26/08/2022 • TRT2 · 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    do Novo Código Civil , de uso subsidiário nesta Justiça Especializada... De fato, o Reclamante não era e nem nunca foi empregado da 02a Reclamada - CPTM, pois jamais esteve sob sua dependência hierárquica e em tempo algum recebeu desta, qualquer salário, ausentes, portanto... Reclamação Trabalhista, tendo em vista que o Reclamante durante todo o pacto laboral manteve vínculo com a 1a reclamada, assim requer a sua exclusão da lide, nos exatos termos dos termos dos artigos 338

    Adicional De Horas Extras • Aviso Prévio • Divisor • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Férias Proporcionais • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Horas Extras • Horas Extras • Indenização Por Dano Moral • Integração Em Verbas Rescisórias • Intervalo Intrajornada • Multa Prevista Em Norma Coletiva • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Reflexos • Saldo De Salário • Tomador De Serviços / Terceirização

  • Petição - TJSP - Ação Liminar - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 02/09/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    São Paulo, 02 de setembro de 2020. Luma Zaffarani... Nesta medida, considerando que a parte incontroversa do Preço vem sendo depositada, pela , mês a mês em conta extrajudicial e que, de acordo com a regra contida nos artigos 338 do Código Civil e artigo... do Código Civil e artigo 539 , parágrafo 4.º , do Código de Processo Civil ; (ii) o reiterado comportamento da em efetuar o pagamento integral do preço ao longo de, pelo menos, 04 (quatro anos); e (iii

    Liminar • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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