Art. 39 da Lei 11182/05 em Todos os documentos

Diários Oficiais que citam Art. 39 da Lei 11182/05

• DOERS 05/01/2024 - Pág. 73 - Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul

  Diários Oficiais • 04/01/2024 • Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul

  a 42 , 102 , 174 , 175 , 177 e 201 da Lei nº 7.565 – Código Brasileiro da Aeronáutica de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 302 de 05 de Fevereiro de 2014 da Agencia Nacional de Aviacao Civil –... prorrogações e/ou antecipações de horário, deverão constar de forma específica, nas solicitações das mesmas. 2 – DESTINAR as áreas e instalações aeroportuárias conforme os propósitos expostos nos artigos 39... ANAC . 3 – FIXAR os valores básicos de preço específico mensal para áreas e instalações aeroportuárias referentes aos serviços aéreos públicos, para contratos novos, adequações de preços, e renovações

• DOERS 19/12/2022 - Pág. 85 - Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul

  Diários Oficiais • 18/12/2022 • Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul

  a 42 , 102 , 174 , 175 , 177 e 201 da Lei nº 7.565 – Código Brasileiro da Aeronáutica de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 302 de 05 de Fevereiro de 2014 da Agencia Nacional de Aviacao Civil –... prorrogações e/ou antecipações de horário, deverão constar de forma específica, nas solicitações das mesmas. 2 – DESTINAR as áreas e instalações aeroportuárias conforme os propósitos expostos nos artigos 39... ANAC . 3 – FIXAR os valores básicos de preço específico mensal para áreas e instalações aeroportuárias referentes aos serviços aéreos públicos, para contratos novos, adequações de preços, e renovações

• DOERS 30/12/2021 - Pág. 96 - DOERS

  Diários Oficiais • 29/12/2021 • Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul

  1986, e na Resolução Nº 302, de 05 de fevereiro de 2014, da Agencia Nacional de Aviacao Civil – ANAC . 3... DESTINAR as áreas e instalações aeroportuárias conforme os propósitos expostos nos artigos 39 a 42 , 102 , 174 , 175 , 177 e 201 da Lei Nº 7.565 – Código Brasileiro da Aeronáutica, de 19 de dezembro de