Art. 5, Inc. I Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99 em Todos os documentos

Peças Processuais que citam Art. 5, Inc. I Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

• Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Invalidez

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3300 em 20/08/2021 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Salvador, BA

  A mesma previsão tem-se no regulamento da previdência social - Decreto 3048 /99, em seu artigo 5º , inciso I... A Lei 8.213 /91 em seu artigo 42 e o Decreto 3048 /99 em seu artigo 43 dispõem que: "A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que... Segundo o artigo 78 do Decreto 3048 /99: "O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente de qualquer natureza

  Aposentadoria Por Invalidez • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Auxílio-doença Previdenciário

• Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Invalidez - Procedimento do Juizado Especial Cível - Trf01

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3700 em 07/05/2021 • TRF1 · Comarca · São Luís, MA

  A mesma previsão tem-se no regulamento da previdência social - Decreto 3048 /99, em seu artigo 5º , inciso I... A Lei 8.213 /91 em seu artigo 42 e o Decreto 3048 /99 em seu artigo 43 dispõem que: " A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que... I N C A P A C I D A D E T O T A L E P E R M A N E N T E . IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA LEI 8.213 /91. SENTENÇA MANTIDA

  Aposentadoria Por Invalidez • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Auxílio-doença Previdenciário • Restabelecimento • Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie

• Petição Inicial - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Procedimento Sumário

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0554 em 12/11/2013 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

  A mesma previsão tem-se no regulamento da previdência social - Decreto 3048 /99, em seu artigo 5º , inciso I... S S Ã O D E A U X Í L I O - D O E N Ç A A C I D E N T Á R I O c . c... A Lei 8.213 /91 em seu artigo 42 e o Decreto 3048 /99 em seu artigo 43 dispõem que: "A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que

  Auxílio-acidente (art. 86) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Auxílio-doença Acidentário • Aposentadoria Por Invalidez Acidentária