Art. 55l, Inc. Iii da Lei 13709/18 em Todos os documentos

Doutrina que cita Art. 55l, Inc. Iii da Lei 13709/18

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  Data Protection Officer (Encarregado): Teoria e Prática de Acordo com a Lgpd e Gdpr

  2022 • Editora Revista dos Tribunais

  Renato Opice Blum, Rony Vainzof e Henrique Fabretti Moraes

  Encontrados nesta obra:

  20. A Relação do Data Protection Officer (Dpo) Com os Reguladores

  III e IV , da LGPD , e assim por diante... III... a 55-L , tida como, em larga síntese, a autoridade que zelará pela observância da LGPD , além de outras atribuições

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  Data Protection Officer (Encarregado)

  2020 • Editora Revista dos Tribunais

  Renato Opice Blum, Rony Vainzof e Henrique Fabretti Moraes

  Encontrados nesta obra:

  A Relação do Data Protection Officer (Dpo) Com os Reguladores

  III e IV , da LGPD , e assim por diante... -A a 55-L , tida como, em larga síntese, a autoridade que zelará pela observância da LGPD , além de outras atribuições... Feita essa breve digressão quanto à questão da captura, parece-nos, com efeito, que a redação do art. 55-K da LGPD 18 restringe, de certa maneira, as próprias autoridades excepcionadas pela LGPD , como

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  Contrato de Pesquisa Clínica

  2020 • Editora Revista dos Tribunais

  Analluza Bolivar Dallari

  Encontrados nesta obra:

  Capítulo 5. Enquadramento do Contrato de Pesquisa Clínica à Luz das Normas de Aplicação Imediata Brasileiras

  ANPD, imediatamente vigentes (artigos 55-A a 55-L e 58-A e 58-B da LGPD ), desde 28 de dezembro de 2018. 5.2.2... 5º, III)... Isso arriscaria a integridade física e psicológica do participante, ou sua própria vida 18 , o que não é aceitável

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