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/99 , art. 9º , § 23 )... do benefício de aposentadoria por idade rural, já se encontrava filiado ao INSS como segurado obrigatório em categoria diversa, circunstância excludente da condição de segurado especial (Decreto nº 3.048
§ 23 , I , b , do Decreto nº 3.048 /99... § 23 , I , b , do Decreto nº 3.048 /99... 2009 e que fora suspenso em 23/11/2015, após o INSS verificar que ele possuía cadastro de empresa nos sistemas do governo federal, descaracterizando a condição de segurado especial, nos termos do art. 9º
(5017227-55.2018.4.04. 7107, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO RS, Relator FERNANDO ZANDONÁ, julgado em 21/02/2022)
de 1999, art. 9º , § 23) I - a contar do 1º (primeiro) dia do mês em que: (Lei nº 8.212 , de 1991, art. 12 , § 11 , inciso I ; e Regulamento da Previdência Social , de 1999, art. 9º , § 23 , inciso... de 1999, art. 9º , § 23 , inciso II) a) utilização de trabalhador nos termos do § 11; (Lei nº 8.212 , de 1991, art. 12 , § 11 , inciso II , alínea a; e Regulamento da Previdência Social , de... limitada, em desacordo com as limitações impostas pelo inciso VIII do § 5º; (Lei nº 8.212 , de 1991, art. 12 , § 11 , inciso I , alínea d; e Regulamento da Previdência Social , de 1999, art. 9º , § 23
Aponta a recorrente violação aos arts. 9º , § 23 , do Decreto 3048 /99, bem como na Sumula 46, da TNU, afirmando que "a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em especial o da Turma Nacional de Uniformização... do Decreto 3048 /99" (fl. 259)... 2016) como de atividade urbana, esse vínculo descaracterizaria a qualidade de segurado especial somente durante o período, e não no período pretérito ou no período futuro, tudo conforme dispõe o art. 9º
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