Art. 1, § 1 do Decreto 9305/18 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 1, § 1 do Decreto 9305/18

  • TRT-3 - ATOrd XXXXX20155030023 TRT03

    Jurisprudência • Sentença • 

    Os juros de mora simples de 1% ao mês foram apurados a partir do ajuizamento da demanda sobre as parcelas, observadas as disposições do Art. 883 /CLT , do Art. 39 da Lei 8.177 /91 e da Súmula 200 /TST... O Imposto de Renda foi apurado observando-se as disposições do Decreto 9.580 , de 22/11/2018, a Instrução Normativa RFB 1.500/2014 e da Instrução Normativa RFB nº 1.558/2015 (tributação exclusiva da PLR... devido ao reclamante até 30/06/2021 56.790,55 50.300,94 31.914,14 17.950,27 42.678,42 199.634,32 reflexos em FGTS para depósito em conta vinculada - Quadro 02 2.644,13 2.338,13 1.485,47 849,74 1.987,71 9.305,18

  • TRT-13 - ATSum XXXXX20235130004 TRT13

    Jurisprudência • Sentença • 

    14, § 1º da Lei 5.584 /1970... III - Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276 , § 4º , do Decreto n º 3.048 /1999 que regulamentou a Lei nº 8.212 /1991 e determina que... Para fins de liquidação: Juros de Mora: de 1% ao mês,por dia, sendo devidos a partir da data da propositura da ação, observando o disposto no art. 39 da Lei 8177 /91, art. 883 da CLT e Súmula 200, do TST

Peças Processuais que citam Art. 1, § 1 do Decreto 9305/18

  • Petição - TRT9 - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumsen - contra OI e Serede - Servicos de Rede

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.09.0872 em 22/03/2024 • TRT9 · 5ª Vara do Trabalho de Maringá

    Para salários devidos até 04/03/2009, inclusive, sem juros e multa de mora (art. 276 , caput, do Decreto nº 3.048 /1999)... Para salários devidos a partir de 05/03/2009, com juros de mora à taxa SELIC desde a prestação do serviço (art. 43 da Lei nº 8.212 /1991)... 27,60 0,00 223,30 93,4214 % 208,61 08/2011 31/08/2011 134,16 12,07 0,00 122,09 93,2140 % 113,80 09/2011 30/09/2011 279,07 25,12 0,00 253,95 93,1138 % 236,46 10/2011 31/10/2011 400,55 44,06 0,00 356,49 93,0518

    Valor Da Execução / Cálculo / Atualização • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

Diários Oficiais que citam Art. 1, § 1 do Decreto 9305/18

  • DOEPA 27/04/2023 - Pág. 30 - Diário Oficial do Estado do Pará

    Diários Oficiais • 26/04/2023 • Diário Oficial do Estado do Pará

    PORTARIA FISCAL DE CONTRATO Nº 261/2023–GAB/DG/HOL A Diretora Geral do HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso de suas atribuições que lhe foram designadas através do Decreto Governamental de 1º de Dezembro de 2021... Ivete Gadelha Vaz Diretora Geral do HOL Protocolo: 930518 PORTARIA Nº 271/2023 – GAB/DG/HOL... CONSIDERANDO a nova redação do Art. 116 da Lei Estadual no 5.099/83, Combinando com o Art. 98 da Lei nº 5.810/94- RJU ; CONSIDERANDO os termos contidos no Processo nº 2023/2016744 de 06/02/2023

  • DOEMG 14/03/2020 - Pág. 330 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

    Diários Oficiais • 13/03/2020 • Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

    Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017... 17/02/2020 Caixa Escolar Pedro Teixeira 930518 17/02/2020 Caixa Escolar Pedro Teixeira 930518 17/02/2020 Caixa Escolar Pedro Teixeira 930518 17/02/2020 Caixa Escolar Pedro Teixeira XXXXX 15/02/2020 Caixa... Melgaco De 1 E 2 Graus XXXXX 17/02/2020 Cx Escolar Da Esc Est viriato Melgaco De 1 E 2 Graus XXXXX 17/02/2020 Cx Escolar Da Esc Est viriato Melgaco De 1 E 2 Graus XXXXX 17/02/2020 Cx Escolar Da Esc

  • DOESC 11/08/2023 - Pág. 27 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 10/08/2023 • Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

    nº 704, de 17 de outubro de 2007, com suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO Art. 1º Fica adicionado por suplementação, a partir da presente data... Registro TCE FC57aaF43FE65a F8F7aB44BaBBB1E8aF1B0E2dC1� Aprovação GGG2023 AS009820 Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Fabricia Hoffmann Maria, Diretora... Cod� Mat�: 930518 CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 23/00545. Objeto: Aquisição de Cabos de Fibra Óptica. Data de Abertura das Propostas: 23/08/2023

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