TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20208140000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2022: _____/ABRIL/2022. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº. XXXXX-58.2020.8.14.0000 . COMARCA: SALINÓPOLIS/PA. AGRAVANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ - CELPA. ADVOGADO: FLÁVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES – OAB/PA N. 12.358. AGRAVADO: EDUARDO A FREIRE EPP – TECTONA BRASIL. ADVOGADO: BRUNO DE CARVALHO NUNES – OAB/PA nº 20.979. RELATOR: Des. CONSTANTINO ...Ver ementa completaAUGUSTO GUERREIRO. EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. CAUSAS DE NULIDADE NA FASE DE CONHECIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PROCESSO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NATUREZA RELATIVA. PRECLUSÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUISITOS DO ART. 524 DO CPC . PREENCHIMENTO. PLANILHA DEMONSTRATIVA DE CÁLCULO. APRESENTAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores que integram a 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na conformidade de votos e por UNANIMIDADE em CONHECER do recurso de Agravo Interno em Agravo de Instrumento, e lhe NEGAR PROVIMENTO, para manter in tot