Art. 1, Inc. Ii Lc 1162/11, São Paulo em Todos os documentos

Diários Oficiais que citam Art. 1, Inc. Ii Lc 1162/11, São Paulo

• DOSP 05/04/2022 - Pág. 4 - Executivo Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

  Diários Oficiais • 04/04/2022 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

  Aprovo o Termo de Referência como projeto básico e, desta forma, autorizo a dispensa de licitação, com fundamento no inc. XVI do art. 24 da LF XXXXX-93.”... registro apresentado eletronicamente;RESOLVE:Artigo 1º Credenciar, por 1 ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5º do art. 4º da Lei Federal 12.977 , de 20 de maio... § 5º do art. 4º da Lei Federal 12.977 , de 20 de maio de 2014 e dos arts. 8º e 9º da Portaria DETRAN.SP nº 510, de 18 de novembro de 2015, a pessoa jurídica RENAN SIRIANI, CNPJ 29.XXXXX/0001-86, situada

• DOSP 12/02/2014 - Pág. 53 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

  Diários Oficiais • 11/02/2014 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

  II , c/c os art. 252 e 254 , § 2º , da Lei 10.261 /68, alterada pela Lei Complementar 942 /2003, por ter infringido o disposto nos art. 241 , inc. III e XIII , e 245, inc.II, do mesmo Diploma Legal... II , c/c o art. 254 , § 2º , da Lei 10.261 /68, alterada pela Lei Complementar 942 /2003, por ter infringido o disposto no art. 241 , inc. II , III e XII , do mesmo Diploma Legal... II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros) sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33 , da LC 1.080 /08

• DOSP 23/05/2014 - Pág. 23 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

  Diários Oficiais • 22/05/2014 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

  (Proc. 115/2014 - CRC) Exonerando, a pedido e a partir de XXXXX-3-2014, nos termos do art 58, inc I, § 1º, item 1, da LC 180 /78, JOÃO BOSCO RINALDO, RG.4.364.294, do cargo em comissão de Assistente I, do... II e art. 252 , da Lei 10.261 /68, por ter ofendido o disposto no art. 241 , inc. III e XIII e art. 256 , inc... II, XII e XIV, 242, inc. IV, 256, inc. II e 257, inc. IV, todos, da Lei nº 10.261 /68, com as alterações da Lei Complementar nº 942 /03, com fundamento no art. 251 , inc