TCU - ADMINISTRATIVO (ADM) XXXXX
Jurisprudência • Acórdão •
ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ESTABELECENDO LOGOMARCA PRÓPRIA PARA O INSTITUTO SERZEDELLO CORREA. APROVAÇÃO.
Art. 1, Inc. Xiv da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União em Todos os documentos
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Jurisprudência que cita Art. 1, Inc. Xiv da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União
TCE-PR - 102324016
Jurisprudência • Acórdão •Admissão de pessoal. Análise de atos de contratação e nomeação ocorridas em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 21, parágrafo único). Cargos públicos que já haviam sido criados antes do período vedado, bem como já havia previsão orçamentária no Edital do concurso, sendo inafastável a observância dos princípios da proporcionalidade, eficiência e da continuidade do serviço público. Legalidade e registro.
TCU - : XXXXX
Jurisprudência • Acórdão •PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DEFINE A ESTRUTURA, AS COMPETÊNCIAS E A DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DAS UNIDADES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Diários Oficiais que citam Art. 1, Inc. Xiv da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União
TCU 13/12/2022 - Pág. 43 - ESPECIAL - Tribunal de Contas da União
Diários Oficiais • 12/12/2022 • Tribunal de Contas da Uniãoinciso XIV , da Lei nº 8.443 , de 16 de julho de 1992, e no art. 9º da Lei nº 10.356 , de 27 de dezembro de 2001; considerando a necessidade de ajustar a estrutura de funções de confiança do Quadro... em especial as conferidas pelos arts. 29 e 31, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União (RI/TCU), e tendo em vista o disposto nos arts. 73 e 96 da Constituição Federal , no art. 1º
DOU 06/06/2014 - Pág. 85 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais • 05/06/2014 • Diário Oficial da UniãoO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das competências conferidas pelos arts. 73 e 96 da Constituição Federal , pelo art. 1º , inciso XIV , da Lei nº 8.443 , de 16 de julho de 1992, e pelo art. 1º, inciso... ACÓRDÃO Nº 2299/2014 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º , inciso V , e 39 , inciso II , da Lei nº 8.443 /1992, c... V , e 39 , inciso II , da Lei nº 8.443 /1992, c/c os arts. 1º , inciso VIII ; 17 , inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal (ais) para fins de
DOU 14/11/2018 - Pág. 142 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais • 13/11/2018 • Diário Oficial da Uniãoinciso XIV , e 88 , parágrafo único , da Lei nº 8.443 /1992 e 73 a 84 do Regimento Interno, aprovar o projeto de resolução em anexo; 9.2. determinar o arquivamento dos autos. 10... inciso V , 39 , inciso II , e 45 da Lei 8.443 , de 16 de julho de 1992, em: 9.1. considerar legal o ato de aposentadoria da sra... ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 71 , inciso III , da Constituição Federal e nos arts. 1º
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