Art. 1 Res 702/97, Rio de Janeiro em Todos os documentos

NÃO CABIMENTO. 1... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 70297 - MS (2022/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : ERIVELTON XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL... Especial de extinguir o processo sem julgamento do mérito, ao entendimento de a União dever figurar como litisconsorte necessária, com base e interpretação do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal no RE

Data da Documento Tipo Assinatura 70297 01/08/2023 13:49 Projeto de Sentença Projeto de Sentença 039 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado... Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 PROJETO DE SENTENÇA Processo: XXXXX-17.2023.8.19.0209... Rejeito a preliminar de inépcia por não vislumbrar na inicial qualquer dos vícios enumerados no art. 330 , p. 1º, do CPC . Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd XXXXX-26.2021.5.01.0283 RECLAMANTE: GUARACI GAIATO DE SOUZA RECLAMADO... : RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (2)... CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 03 de agosto de 2021. CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS Juiz do Trabalho Titular