Art. 1 da Lei 11741/08 em Todos os documentos

Jurisprudência que cita Art. 1 da Lei 11741/08

• TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX20224058300

  Jurisprudência • Acórdão • Mostrar data de publicação

  Esta modalidade de educação profissionalizante é amparada pela Lei nº 9.394 /96 ( LDB ), art. 39 , § 2º , Inciso I , art. 41, 42 e 43, Incisos VII e VIII, Lei nº 11.741 /08, art. 1º , Decreto nº 5.154... Esta modalidade de educação profissionalizante é amparada pela Lei nº 9.394 /96 ( LDB ), art. 39 , § 2º , Inciso I , art. 41, 42 e 43, Incisos VII e VIII, Lei nº 11.741 /08, art. 1º , Decreto nº 5.154