Art. 10, Inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 em Todos os documentos

Obtendo mais resultados...

Jurisprudência que cita Art. 10, Inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

  • TJ-PE - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20198172480 PE

    Jurisprudência • Sentença • 

    Não obstante, tem-se que a sujeição passiva - e a consequente legitimidade passiva ad causam - do apelado encontra-se fundamentada não no art. 134 do CTB , mas na previsão contida no art. 10 , V e parágrafo... Ou seja, enquanto a parte Autora não cumprir o disposto no art. 134 do CTB , por força do que dispõe o art. 10 , inc... Com relação ao IPVA , assenta a fundamentação da responsabilidade da parte Demandante pelos débitos tributários em face do disposto no art. 134 , da Lei 9.503 /97, Código de Trânsito Brasileiro , bem como

  • TJ-PE - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20198172480 PE

    Jurisprudência • Sentença • 

    Não obstante, tem-se que a sujeição passiva - e a consequente legitimidade passiva ad causam - do apelado encontra-se fundamentada não no art. 134 do CTB , mas na previsão contida no art. 10 , V e parágrafo... Ou seja, enquanto a parte Autora não cumprir o disposto no art. 134 do CTB , por força do que dispõe o art. 10 , inc... Com relação ao IPVA , assenta a fundamentação da responsabilidade da parte Demandante pelos débitos tributários em face do disposto no art. 134 , da Lei 9.503 /97, Código de Trânsito Brasileiro , bem como

  • TJ-PE - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20198172480 PE

    Jurisprudência • Sentença • 

    Não obstante, tem-se que a sujeição passiva - e a consequente legitimidade passiva ad causam - do apelado encontra-se fundamentada não no art. 134 do CTB , mas na previsão contida no art. 10 , V e parágrafo... Ou seja, enquanto a parte Autora não cumprir o disposto no art. 134 do CTB , por força do que dispõe o art. 10 , inc... Com relação ao IPVA , assenta a fundamentação da responsabilidade da parte Demandante pelos débitos tributários em face do disposto no art. 134 , da Lei 9.503 /97, Código de Trânsito Brasileiro , bem como

Mais Jurisprudência (+16)

Diários OficiaisCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...

Não encontrou o que está procurando?

Tente refazer sua pesquisa em uma seção específica