Art. 10 da Lei 9526/21, Rio de Janeiro em Todos os documentos

Caso o (s) executado (s) possua (m) cadastro na forma do art. 246 , § 1º , e art. 1.051 , do Código de Processo Civil , a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica... Processo Civil , JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença deste processo.Expeça-se guia, em favor do exequente, para levantamento dos depósitos de fls. 90/91, que totaliza a importância de R$9.526,21... SILVA (OAB XXXXX/SP), ANA TEREZA PALHARES BASILIO (OAB 74802/RJ) Processo XXXXX-78.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carlos Eduardo Locatelli - Unimed Seguros Saúde S/A - Vistos.A

A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099 /95... Decisão proferida nos termos do art. 46 da Lei 9.099 /95, servindo a ementa de acórdão... A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099 /95

*Omitido no D.O. de 22.03.2010 Id: 952621... (dez) faltas consecutivas , de acordo com o disposto no art. 52 , inciso V , § 1º do Decreto-Lei nº 220 /75, regulamentado pelo Decreto nº 2479 /79... de acordo com o disposto no art. 52 , inciso V , § 1º do Decreto-Lei nº 220 /75, regulamentado pelo Decreto nº 2479 /79, bem como para apurar a paralisação do feito

Acórdão, que ainda condenou o executado ao pagamento de honorários de advocacia fixados em 10% sobre o valor da condenação... PLANILHA DE DÉBITOS COBRADO Lei DEVIDO Lei PAGO A MÊS/ANO 13.954/19 Est. 3.189/99 MAIOR FEV/21 (10,5%) 619,93 (14%) 0,00 619,93 MAR/21 (10,5%) 619,93 (14%) 0,00 619,93 FEV/21 (10,5%) 619,93 (14%) 0,00... JUÍZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. Processo nº , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados, vem perante V

"O intérprete não pode restringir onde a lei não restringe, condicionar onde a lei não condiciona ou exigir onde a lei não exige", afirmou... Da mesma maneira, incorreu o tribunal na infringência do art. 1.013 do NCPC/2015, ora veja-se: Art. 1.013... DA AFRONTA A LEI FEDERAL O art. 6° do CDC prevê entre seus direitos básicos: "a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova , a seu favor, no processo civil, quando

-e areuçao e 50% dos emolumentos devidos ser SI sua primeira aquisição imobiliária financiada no art. 290 da Lei 6015 /73. Barreiras, 03 dé setembro de 2012... Por sua vez o Novo Código Civil Lei nº 10.406 , de 10 de Janeiro de 2002, estabelece que a capitalização dos juros, deve ser anual, retomando assim um século e meio de tradição . ~ IA\'RUS ADVOCACIA A... '-.~. ~'~1"C.~ ,l.lrJC1-:) rJ.3. T ~ - .' . SU~ Ofjcinl. Frot. 1S