Art. 106, Inc. Xiii da Lei 8078/90 em Todos os documentos

Diários Oficiais que citam Art. 106, Inc. Xiii da Lei 8078/90

• DOEMA 12/03/2012 - Pág. 15 - Terceiros - Diário Oficial do Estado do Maranhão

  Diários Oficiais • 11/03/2012 • Diário Oficial do Estado do Maranhão

  de 20 de março de 1997; Considerando as disposições contidas no art. 90 do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 5º , § 6º , da Lei 7.347 /85, as quais permitem que os órgãos públicos legitimados... incisos VIII e XIII , todos do Código de Defesa do Consumidor c/c os arts. 18 e 41 do Decreto nº 4.991 , de 18 de fevereiro de 2004 e art. 3º, inciso X, art. 9º e art. 18 , § 2º , do Decreto nº 2.181... da segurança, da informação e do bemestar do consumidor, nos termos dos arts. 170 , inciso V e 174 da Constituição da República c/c o art. 4º , inciso II , alínea a e inciso VI , art. 55 , § 1º e art. 106

• DOU 26/01/2016 - Pág. 63 - Seção 3 - Diário Oficial da União

  Diários Oficiais • 25/01/2016 • Diário Oficial da União

  incisos VIII e XIII , do CDC ; arts. 3º , inciso X , 9º , e 18 , § 2º , do Decreto nº 2.181 , de 20 de março de 1997; Considerando que em dezembro de 2013 o Banco Central do Brasil, por intermédio do... /90, institucionaliza o sistema alternativo de solução de conflitos de consumo - Consumidor.gov.br, de natureza gratuita e alcance nacional, na forma de sitio na internet, com a finalidade de estimular... da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, nos termos dos arts. 5º inciso XXXII , 170 , inciso V , e 174 , da Constituição ; arts. 4º , inciso II , alínea a, e inciso VI , 55 , § 1º , e 106

• DOU 05/11/2004 - Pág. 22 - Seção 2 - Diário Oficial da União

  Diários Oficiais • 04/11/2004 • Diário Oficial da União

  VIII e XIII , da Lei n.º 8.078 , de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor ); arts. 20 e 42 do anexo ao Decreto n.º 4.991 , de 18 de fevereiro de 2004; arts. 3º , VIII e X , 9º e 10... Nº 221 - Conceder pensão civil, com fundamento nos Artigos 215 e 217 , Inciso I , Alínea c da Le c nº 8.112 /90, a companheira Bekwoimei Txucarramãe Metuktire, e Inciso II, Alínea a da Lei 8.112 /90, aos... RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2004 O Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, com fulcro nos arts. 170 , V e 174 da Constituição Federal ; arts. 4º , II , a , e VI , 55 , § 1º , e 106