Art. 1090 do Código Civil de 1916 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 1090 do Código Civil de 1916

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXTENSÃO. AUMENTOS. EMPREGADOS EM ATIVIDADE. ART. 1.090 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ANÁLISE. CONTRATO. VEDAÇÃO. SÚMULA 5 /STJ. I - A matéria inserta no art. 1.090 do Código Civil de 1916 não restou decidida pelo tribunal de origem, sem que houvesse a oposição de embargos declaratórios, restando ausente o necessário prequestionamento, conforme a dicção das Súmulas 282 e 356 do STF. II - Para aferir a existência ou não da obrigação de repassar às aposentadorias as diferenças decorrentes de todos os aumentos salariais concedidos aos empregados em atividade, há necessidade de interpretar os estatutos que regem a relação entre os agravantes e seus filiados. Incidência do óbice da Súmula nº 5 do STJ. Agravo regimental improvido.

  • TST - ED-RR XXXXX20005175555

    Jurisprudência • Acórdão • 

    BANESTES. VERBA DENOMINADA “INCENTIVO À DEMISSÃO”. ACÓRDÃO REGIONAL QUE SE LIMITA A AFIRMAR QUE, DADA A NATUREZA ACESSÓRIA, SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1090 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Se o v. acórdão regional nada considerou a respeito do conteúdo do contrato em que se previa a vantagem denominada “incentivo à demissão”, e tampouco foi instado a fazê-lo pelo reclamado em sede de embargos de declaração, então somente poder-se-ia chegar à conclusão de que o contrato relativo àquela verba não foi interpretado estritamente, como exige o art. 1090 do Código Civil de 1916 , mediante reexame de fatos e provas, procedimento inadmissível na presente esfera recursal, por óbice do Enunciado nº 126 do TST. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo.

  • TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR XXXXX20005175555 XXXXX-21.2000.5.17.5555

    Jurisprudência • Acórdão • 

    BANESTES. VERBA DENOMINADA -INCENTIVO À DEMISSÃO-. ACÓRDÃO REGIONAL QUE SE LIMITA A AFIRMAR QUE, DADA A NATUREZA ACESSÓRIA, SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1090 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Se o v. acórdão regional nada considerou a respeito do conteúdo do contrato em que se previa a vantagem denominada -incentivo à demissão-, e tampouco foi instado a fazê-lo pelo reclamado em sede de embargos de declaração, então somente poder-se-ia chegar à conclusão de que o contrato relativo àquela verba não foi interpretado estritamente, como exige o art. 1090 do Código Civil de 1916 , mediante reexame de fatos e provas, procedimento inadmissível na presente esfera recursal, por óbice do Enunciado nº 126 do TST. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo.

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Peças Processuais que citam Art. 1090 do Código Civil de 1916

  • Recurso - TRT04 - Ação Adicional de Insalubridade - Rot - contra Fundacao de Atendimento Socio-Educativo do Rio Grande do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.04.0018 em 14/06/2020 • TRT4 · 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    Resultaram violados também as disposições dos artigos 85 e 1090 do Código Civil de 1916 , artigos 112 e 114 do Código Civil de 2003, e artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho... As violações às disposições do artigo 85 e 1090 do Código Civil de 1916 , artigos 112 e 114 do Código Civil de 2003, e artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho são também evidentes, pois os atos... Devem tais disposições de liberalidade serem interpretadas restritivamente, nos termos do artigo 85 e 1090 do Código Civil de 1916 , artigos 112 e 114 do Código Civil de 2003, e artigo 444 da Consolidação

    Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Documentos diversos - TRT04 - Ação Complementação de Aposentadoria/Pensão - Atord - contra Companhia Estadual de Transmissao de Energia Eletrica - Ceee-T, Companhia Estadual de Distribuicao de Energia Eletrica - Ceee-D e Companhia Estadual de Energia Eletrica Participacoes - Ceee-Par

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.5.04.0020 em 27/11/2019 • TRT4 · 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    .: 2 Assim, tendo em vista que a r. decisão regional desconsiderou a previsão regulamentar, violou diretamente o disposto no artigo 1090 do Código Civil de 1916 na época vigente (atual .art. 114 do Novo

    Complementação De Aposentadoria/pensão • Aposentadoria E Pensão • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho

  • Recurso - TRT04 - Ação Adicional de Insalubridade - Rot - contra Fundacao de Atendimento Socio-Educativo do Rio Grande do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.04.0018 em 12/04/2019 • TRT4 · 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    Resultaram violados também as disposições dos artigos 85 e 1090 do Código Civil de 1916 , artigos 112 e 114 do Código Civil de 2003, e artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho... As violações às disposições do artigo 85 e 1090 do Código Civil de 1916 , artigos 112 e 114 do Código Civil de 2003, e artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho são também evidentes, pois os atos... Devem tais disposições de liberalidade serem interpretadas restritivamente, nos termos do artigo 85 e 1090 do Código Civil de 1916 , artigos 112 e 114 do Código Civil de 2003, e artigo 444 da Consolidação

    Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

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Diários Oficiais que citam Art. 1090 do Código Civil de 1916

  • STJ 28/06/2022 - Pág. 7485 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 27/06/2022 • Superior Tribunal de Justiça

    e, 1.255 do Código Civil/1916... do CC/1916 ) e a inexistência de disposição legal que arrime a fundamentação de conversão automática do comodato por prazo determinado em prazo indeterminado (ofensa aos artigos XXXXX-1.255 do... Nas razões do recurso especial a parte alegou ofensa aos artigos 371, 373, inciso I, 489, inciso II, § 1º, IV, 492, 561, e, 1.022, incisos I, e, II, do Código de Processo Civil/2015, e, 1.090 , 1.248

  • TST 19/10/2022 - Pág. 4989 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 18/10/2022 • Tribunal Superior do Trabalho

    Alerta que a parcela em comento não deve ser admitida como ajuda de custo, devendo, por conseguinte, ser examinada a luz do ordenamento jurídico vigente e em consonância com o art. 1090 do CC/1916 e 114... do CCB/1916 ; 114 do CCB ; e- divergência jurisprudencial.Atendendo aos requisitos formais para conhecimento do seu apelo, previstos no art. 896, § 1º-A, incs... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃOAlegações:- contrariedade às Súmulas nºs 51, 362 e 241; e às OJs nºs 133 e 413 da SBDI-1, todas do TST;- violação aos artigos 5º , inciso XXXVI , da CF ; 444 , 464 e 485 da CLT ; 1.090

  • TST 19/10/2022 - Pág. 4960 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 18/10/2022 • Tribunal Superior do Trabalho

    Alerta que a parcela em comento não deve ser admitida como ajuda de custo, devendo, por conseguinte, ser examinada a luz do ordenamento jurídico vigente e em consonância com o art. 1090 do CC/1916 e 114... do CCB/1916 ; 114 do CCB ; e- divergência jurisprudencial.Atendendo aos requisitos formais para conhecimento do seu apelo, previstos no art. 896, § 1º-A, incs... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃOAlegações:- contrariedade às Súmulas nºs 51, 362 e 241; e às OJs nºs 133 e 413 da SBDI-1, todas do TST;- violação aos artigos 5º , inciso XXXVI , da CF ; 444 , 464 e 485 da CLT ; 1.090

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