Art. 11, § 10, Inc. Ii, "c" da Lei 8213/91 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 11, § 10, Inc. Ii, "c" da Lei 8213/91

  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP XXXXX-82.2019.4.03.9999

    Jurisprudência • Decisão • 

    da urso Constituiç extraord ão inário Federal. pela alínea 60, §§ Além 8º d e isso 9º , d d iante a Lei do 8.213 /91 afastamento sem da dec inc laraç idênc ão ia d d e o art. sua inc Co o nstituiç nstituc... Os destinam-se benefícios ao po s r segurad incapac o id s que, ade, apó prev s isto o cumprimento s na Lei nº d inc a c apac arênc id ia ad d e e labo 12 (d ral: oze) (i) meses incapac (art. id 25, ade... 62 e parágrafo único da Lei nº 5 ARE XXXXX / SP 8.213/91: (...) conced No ido c c aso om base conc na reto inc , apac consid idad erand e definitiv o que a para benefíc a ativ io idad fo e i habitual

  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX PR XXXXX-31.2019.8.16.0021

    Jurisprudência • Decisão • 

    REVISÃO DA RMI DE BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E DE AUXÍLIOACIDENTE COM BASE NO ART. 29, II E § 5º DA LEI 8.213/91 ARE XXXXX / PR C C /C ONS AR EC T. TÁR 60, IOS INC... INCLUSÃO DAS DIFERENÇAS RECONHECIDAS JUDICIALMENTE AOS SALÁRIOS DE C E ONTR ART. IBUI 29, ÇÃO § DO D S A EGUR LEI AD 8.213/91). O (ART. 28, E I NTE , DA ND LEI IME 8.212/91 NTO CONSOLIDADO NO STJ... Hav instânc end ias o d prév e origem, ia fixaç seu ão valo de r mo ho netário norário será s ad maj voc o atíc rad io o s em pelas 10% 2 ARE XXXXX / PR (d art. ez 85, po § r c 11, ento do) em Cód d

  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP XXXXX-89.2015.8.26.0506

    Jurisprudência • Decisão • 

    e po § 10, de da serv CF/88, iço c s o o m b um o argum em es ento pec d ial e im co po m s bas sibilid e na ad L e ei de nº co 8.213/91 nversão rec do o D nhec epartam ida em ento fav de or E d strad... e d id o ênc s fato ia d s as e S pro úm v ulas as co 279 nstantes e 280/S d T o F. s auto Prec s ed , o entes que . 3. em No 25% s term o v o alo s d r o d art. a verba 85, § ho 11, no d rária o CPC... (dez por cento) em desfavor da parte recorrente, nos term os do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado os limites d os §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita

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Peças Processuais que citam Art. 11, § 10, Inc. Ii, "c" da Lei 8213/91

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Ordinária de Pensão por Morte a Mãe, com Fundamento no Artigo 74 C.C 16, Ii da Lei 8.213/91 - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6301 em 31/05/2022 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    No que pertine a condição de dependente, dispõe o artigo 16, II da Lei 8213.91: Art. 16... 319 , inc... 8213.91 com redação dada pela Lei 13.846.2019, vejamos: 1 - Certidão de óbito do Sr

    Ãbito De Filho • Filha (14825)

  • Artigo 19 da Lei 8.213/91 - Atsum - contra Domina Moveis EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0303 em 01/06/2022 • TRT9 · 3ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu

    Além disso, o TST interpreta o alcance do art. 118 da lei 8213/91, mediante a Sumula 378 , em seu inc... inc... Art. 21 da lei 8.213/91: "Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para

    Indenizaçao Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador • Direito Do Trabalho • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Estabilidade Acidentária • Reintegração / Readmissão Ou Indenização • Assistência Judiciária Gratuita • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Honorários Advocatícios • Sucumbência

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Fundamento na Constituição Federal, Art. 201, e na Lei 8213/91, Art. 42 e 59 da Lei N° 8.213/91 - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0103 em 08/07/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Caconde, SP

    I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ART. 186, INC I, DA LEI 8.112/90 E ART. 41, INC. I, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. 2. REMESSA OFICIAL E RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDOS E IMPROVIDOS."... 201, e na Lei 8213/91, art. 42 e 59 da Lei n° 8.213/91 em face do DE SEGURO SOCIAL - INSS , autarquia federal criada pela Lei n° 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto n° 99.350, de... I.II

    Aposentadoria Por Invalidez • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Auxílio-doença Previdenciário

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Diários Oficiais que citam Art. 11, § 10, Inc. Ii, "c" da Lei 8213/91

  • DOSP 20/06/2023 - Pág. 37 - EXECUTIVO_SECAO_II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 19/06/2023 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    A partir de XXXXX-06-2023 com fundamento no § 3 art 60 da Lei federal 8.213-91 de XXXXX-7-91 cc Comunicado Conjunto UCRH-CAF-1 publicado no DO de XXXXX-11-2008 republicado no DO de XXXXX-11-2008 10 dias de auxílio... º 64 , inc... DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 1 DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO SUL 1 PORTARIA DO DIRIGENTE REIGIONAL DE ENSINO – 19-06-23 Exonerando com fundamento no art. 58 , inc

  • DOSP 28/09/2023 - Pág. 70 - EXECUTIVO_SECAO_II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 27/09/2023 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    º 64 , inc. I do Dec. 17.329 /81, comb. com o art... EE JARDIM MYRNA II CONCEDENDO A partir de XXXXX-09-2023 com fundamento no § 3 art 60 de Lei Federal 8.213-91 de XXXXX-7-91 cc Comunicado Conjunto UCRH-CAF-1 publicado no DO de XXXXX-11-2008 republicado no DO de... EE JARDIM MYRNA II A partir de XXXXX-09-2023 com fundamento no § 3 art 60 de Lei Federal 8.213-91 de XXXXX-7-91 cc Comunicado Conjunto UCRH-CAF-1 publicado no DO de XXXXX-11-2008 republicado no DO de XXXXX-11-2008

  • TRF-3 11/02/2019 - Pág. 1312 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    Diários Oficiais • 10/02/2019 • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    art. 39 , inc I e II, da lei 8.213/91)... I e II, e art. 55, § 2º c/c art. 25, inc. II, da Lei 8.213/91... Para os segurados especiais, referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, fica garantida a concessão: I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão

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