Art. 11, § 2 do Estatuto da Criança e do Adolescente em Todos os documentos

URGENTE- Fornecimento de Medicamentos à criança - Art. 11 , § 2 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069 /90 , representado por sua genitora , ambos já qualificados nos autos, por sua advogada

INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CF/88 E DO ART. 11 , § 2º , DO ECA . FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS, MÉDICOS, HOSPITALARES E AFINS... INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CF/88 E DO ART. 11 , § 2º , DO ECA . FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS, MÉDICOS, HOSPITALARES E AFINS... INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CF/88 E DO ART. 11 , § 2º , DO ECA . FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS, MÉDICOS, HOSPITALARES E AFINS

Incidência do art. 196 da CF e art. 11 , § 2º , do ECA . 4... Responsabilidade solidária, estabelecida nos artigos 196 e 227 da Constituição Federal e arts. 4º e 11 , § 2º , do Estatuto da Criança e do Adolescente , podendo o autor da ação exigir, em conjunto ou... em seus arts. 7º , caput, e 11 , caput, bem como o art. 227 , caput, da Constituição Federal

Nas razões do Recurso Especial (fls. 318/329e), interposto com base no art. 105 , III , a , da Constituição Federal , a parte ora agravante aponta violação aos arts. 3º , 4º , 7º e 11 , § 2º , da Lei 8.069... Sustentou que: "Patente que o venerando acórdão recorrido violou frontalmente o artigo 11 , § 2 2 , do ECA , expressamente mencionado pelo acórdão recorrido, tendo em vista que o referido dispositivo afirma

Dito isso, verifica-se que a decisão ora embargada concluiu que as matérias pertinentes aos arts. 1º , 4º , 5º , 7º e 11 , § 2º do ECA e 10 e 18 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, conforme se verifica... § 2º do ECA e 10 e 18 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. não foram apreciadas pela instância judicante de origem, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão... declaração opostos por ARIELE DAVI AMORIM em face de decisão que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula XXXXX/STF, pois as matérias pertinentes aos arts. 1º , 4º , 5º , 7º e 11

caput, § 2º , 12 e 88 , inciso I , do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069 /90, assim como nos arts. 7º e 18 , inciso I , da Lei Federal nº 8.080 /90, assim como forte nas jurisprudências... caput, § 2º , 12 e 88 , inciso I , do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069 /90, assim como nos arts. 7º e 18 , inciso I , da Lei Federal nº 8.080 /90, assim como forte nas jurisprudências... caput e § 2º e 88 , inciso I , do ECA , além dos arts. 2º , 4º , 7º e 18 , inciso I , da Lei nº 8.080 /90, assim como forte nas jurisprudências e doutrinas colacionadas aos autos, inclusive com lastro