Art. 11 da Lei 5772/71 em Todos os documentos

Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11 de junho de 2024, às 10h, a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, conforme prevê o art. 22 , § 2º da Lei nº 9.099 /95, incluído... pela Lei nº 13.994 /2020... Sustenta a autora que, na data de 02/10/2023, solicitou da requerida a antecipação de todas as suas faturas em aberto que, após desconto significativo, resultou no valor de R$5.772,71 (cinco mil setecentos

No silêncio, sobreste-se o feito com início do prazo prescricional, nos termos do Art. 11-A da CLT . Intime-se. SÃO PAULO/SP, 16 de maio de 2023... Indefiro o pedido posto que na forma do § 3º do art. 844 da Consolidação das Leis Trabalhistas as custas devidas pelo reclamante nos autos do processo nº XXXXX-08.2022.5.02.0090 cuida-se de condição... Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 577271c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dra

A nova Lei de Propriedade Industrial, ao deixar de lado a linguagem parcimoniosa do art. 65, V, da Lei 5.772/71 - corresponde na lei anterior ao inciso V, do art. 124 da LPI -, marca acentuado avanço... locais. (...) 11... 59 e 65, XVII, da Lei nº 5.772/71, consagradores do princípio da especificidade

do INPI), o Código da Propriedade Industrial (Lei n° 5.772/71), já revogado, e a Lei da Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/96)... Tal conclusão, na argumentação da suplicante, decorre do fato de a Lei n° 5.648/70 silenciar-se quanto à figura do Agente da Propriedade Industrial e de não ter o art. 115 da Lei n° 5.772/71 a ela se referido... Por outro lado, a Lei n° 5772/71, que instituiu o Código da Propriedade Industrial vigente, lei geral, portanto, dela não se pode aferir que, ao dispor o art. 115 sobre a figura do procuratório administrativo

Taxa de Sinistro: Lei Municipal 6.361/1990 (art. 11) c/c Lei 11.111 /2001 (art. 27, I e II) alterada pelas Leis 12.176 6/2004, 12.445 5/2005 e LC Taxa de Sinistro: Constituição Federal l (art. 145, II)... DADOS DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DATA DA PARCELA (S) LIVRO FOLHA Nº DO TERMO VALOR INSCRITO EXERCÍCIO INSCRIÇÃO 2020 01 A 11 3 331 23/12/2020 18553 5.772,71 ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO MUNICIPAL EXERCÍCIO... ; Lei Federal 181/2017. 5.172/1996 (art. 77); Lei Municipal 6.354/1990 e Lei 6.361/1990; Lei Complementar 181/2017 IPTU: Constituição Federal (art. 156, I, § 1º, I e II); Lei Federal 5.172 /1966 (art

A nova Lei de Propriedade Industrial, ao deixar de lado a linguagem parcimoniosa do art. 65, V, da Lei 5.772/71 - corresponde na lei anterior ao inciso V, do art. 124 da LPI -, marca acentuado avanço... 59 e 65, XVII, da Lei n° 5.772/71, consagradores do princípio da especificidade... A proteção de denominações ou de nomes civis encontra-se prevista como tópico da legislação marcária (art. 65, V e XII, da Lei n° 5.772/71), pelo que o exame de eventual colidência não pode ser dirimido