Art. 110, § 1 da Lei 2240/76, São Bernardo do Campo em Todos os documentos

Obtendo mais resultados...

Jurisprudência que cita Art. 110, § 1 da Lei 2240/76, São Bernardo do Campo

  • TJ-SP - Ação Rescisória: AR XXXXX20188260000 SP XXXXX-37.2018.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO RESCISÓRIA. Art. 966 , inc. V do NCPC . Violação manifesta de norma jurídica. Alegação de decisão extra petita. Ocorrência. Pleito para incorporação de progressão horizontal ao benefício da aposentadoria e acórdão que concedeu adicional de senhoridade. Acórdão que julgou causa diversa da posta em Juízo com violação ao art. 141 e 492, ambos do NCPC . Caracterizada a hipótese do art. 966 , V do NCPC . Acórdão que deve ser rescindido, procedendo-se ao novo julgamento da lide. SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL. Pretensão de revisão de aposentadoria para incorporar as promoções horizontais decorrente de remuneração de cargo comissionado. Prescrição do fundo do direito. Ocorrência. Aplicação do art. 1º do Decreto nº 20.910 /32. Servidor inativo. A partir da data em que passou à inatividade começou a fluir o prazo prescricional para exercício de sua pretensão de recálculo dos proventos iniciais. Precedentes. Ação extinta, com julgamento de mérito, pela prescrição, nos moldes do art. 487 , II do NCPC .

Peças Processuais que citam Art. 110, § 1 da Lei 2240/76, São Bernardo do Campo

  • Petição - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0564 em 09/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    São Bernardo do Campo, 04 de novembro de 2019... São Bernardo do Campo, 13/04/2017. EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 023/2017 - SA-423 São Bernardo do Campo, 11 de abril de 2017... Secretário de Coordenação Governamental Projeto de Lei n° 36/2017 - Executivo Municipal Respondendo pelo Expediente da Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 3.190, de 6 de outubro São Bernardo do Campo

    Reajustes De Remuneração, Proventos Ou Pensão • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória c/c Cobrança - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0191 em 08/12/2017 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos da Comarca de Poá, SP

    JURISPRUDÊNCIA Apelação Cível n°. XXXXX-69.2011 Voto n. 16.955 Apelantes: e Outros Apelado: Município de São Bernardo do Campo Comarca: São Bernardo do Campo Juiz de Direito Sentenciante: José Carlos... de França Carvalho Neto Apelação Cível Administrativo Auditores Fiscais do Município de São Bernardo do Campo Pretensão de observância do disposto na Lei Municipal n° 2.240/76 no relativo à ascensão funcional... Art. 1°

    Indenização Por Dano Moral

Diários Oficiais que citam Art. 110, § 1 da Lei 2240/76, São Bernardo do Campo

  • DOSP 27/01/1981 - Pág. 57 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 26/01/1981 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    ESTADO EM SAO CIO :RG BERNARDO FERNANDES IN- --- * CAP-1 DATA, 22-1-81 30 (LIAS RIO185-191* QUITO NABUCO * 20-1-81 - 120 DIAS - PRORD DE 2 (LIAS LENCOIS C*R PAULISTA, CLT SECRETARIA PA1RAO DA XXXXX-1 'EYRP... O ARTIGO 64 DECRETADA DE -- RG LEI 4.726.933 (4.O ADICIONAL - PEDRO DE. ( OMES PROF I DOS DA CAMPOS, SEPG... O ESTA- 21-1-81 A INTERESSADA 3 DIAS - DIFERENCA CIR LEI DE XXXXX-74 AR- 224.076 IVANI 91, CINO- 97 --.RG 3.119.766 SIGNOS ENTRE191 OS - PADROES XXXXX-1 -*. 16-A EFP E 34-A, *-

  • DOSP 08/11/1979 - Pág. 69 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 07/11/1979 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    LTODA 2240/76 XA','LCR.- JO ;ER;DO ASSOCIC O T)RE'R'NDE.'R* '" DE FAELIS T :: - 0250/76 - S, *T*,*R,1 (:()II.I('IIL:T 1, *0242/76 R,' - MASSASI * 1*..'(' *'U:;':... ** D'*) R#SF ; 1 * A.I';TT'T I IS D()T'LLLILT'I [(')& EX.I -LDI,5 I I;'IO ARTC I*0. IL A NS 1 L' T* 4 DO CDZ C:',2 ART DR. (2,TR',:TLI',O E MILTILIXI - ARIOLDI FR(FR(... NA FORMA DA DA SILVA LEI

Mais Diários Oficiais (+2)

ModelosCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...