Art. 113, § 5 da Lei 10769/03 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 113, § 5 da Lei 10769/03

  • TJ-SP - Apelação Cível XXXXX20238260638 Tupi Paulista

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação contratual com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais. Contrato bancário. Fraude na celebração de empréstimo. Fato negativo. Réu que não se desincumbiu de provar a regularidade da contratação. Devolução em dobro dos valores indevidamente descontados. Descabimento. Dano moral. Inocorrência. Mero aborrecimento. Sentença de parcial procedência parcialmente reformada. Recurso do réu parcialmente provido.

Peças Processuais que citam Art. 113, § 5 da Lei 10769/03

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Procedimento Comum Cível - contra O Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.8.05.0156 em 17/05/2019 • TJBA · Comarca · MACAÚBAS, BA

    Parcelas Valor I I 147 8 5 de agosto de 2017 " ~ ".'OO~ff 6\) .:U (/ ç .L 1... ~;'~_J. ~ _ presenla5 a,uto,so (a) ~~ BA, .-'6 f.,) p ! 02Q.H:. Mecaubas BeRi?'z _ J... 715,35 24,4379 % 174,82 890,17 110 08/2013 678,00 1,054871 715.20 23,9828 % 171,52 886,72 111 09/2013 678,00 715,20 23,5000 % 168,07 883,27 112 10/2013 678,00 1,054788 715,15 23,0000 % 164,48 879,63 113

    Auxílio-acidente (art. 86) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição - TJBA - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Procedimento Comum Cível - contra O Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.8.05.0156 em 17/05/2019 • TJBA · Comarca · MACAÚBAS, BA

    ~;'~_J. ~ _ presenla5 a,uto,so (a) ~~ BA, .-'6 f.,) p ! 02Q.H:. Mecaubas BeRi?'z _ J... 715,35 24,4379 % 174,82 890,17 110 08/2013 678,00 1,054871 23,9828 % 171,52 715.20 886,72 111 09/2013 678,00 715,20 23,5000 % 168,07 883,27 112 10/2013 678,00 1,054788 715,15 23,0000 % 164,48 879,63 113... E OUTROS ASSUNTOS: AuxíLIO-ACIDENTE (ART. 86) PROCESSO .IUDICIAL: Tendo em vista decisão proferida no processo judicial acima identificado, solicito que seja providenciada a implantação de BENEFÍCIO POR

    Auxílio-acidente (art. 86) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Documentos diversos - TJBA - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Procedimento Comum Cível - contra O Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.8.05.0156 em 17/05/2019 • TJBA · Comarca · MACAÚBAS, BA

    ~;'~_J. ~ _ presenla5 a,uto,so (a) ~~ BA, .-'6 f.,) p ! 02Q.H:. Mecaubas BeRi?'z _ J... 715,35 24,4379 % 174,82 890,17 110 08/2013 678,00 1,054871 715.20 23,9828 % 171,52 886,72 111 09/2013 678,00 715,20 23,5000 % 168,07 883,27 112 10/2013 678,00 1,054788 715,15 23,0000 % 164,48 879,63 113... E OUTROS ASSUNTOS: AuxíLIO-ACIDENTE (ART. 86) PROCESSO .IUDICIAL: Tendo em vista decisão proferida no processo judicial acima identificado, solicito que seja providenciada a implantação de BENEFÍCIO POR

    Auxílio-acidente (art. 86) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

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