Art. 115, § 3 da Lei 6404/76 em Todos os documentos

Obtendo mais resultados...

Jurisprudência que cita Art. 115, § 3 da Lei 6404/76

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20108190000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NO SENTIDO DE QUE SEJA DECLARADA A ANULAÇÃO PARCIAL DA ASSEMBLÉIA GERAL DE QUOTISTAS. ALEGADO CONFLITO DE INTERESSES DO SÓCIO MAJORITÁRIO QUE DEVERIA SE ABSTER DE PROFERIR VOTO ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS REAJUSTES NO VALOR DO CREDENCIAMENTO DO PLANO DE SAÚDE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 1074 § 2º DO CÓDIGO CIVIL E 115 , §§ 1º , 3º E 4º DA LEI Nº 6404 /76. QUESTÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS DE QUE TRATA O ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 59 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DESTE TRIBUNAL. Correta a decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela, considerando que o seu deferimento, além de não ser possível pela inexistência do periculum in mora, implicaria ameaça às finanças do segundo réu, uma vez que anulada a Assembléia Geral em que se deliberou o aumento, não haveria a aplicação imediata de qualquer reajuste necessário à manutenção dos custos do hospital.RECURSO IMPROVIDO.

  • STJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: Ag XXXXX SP XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Decisão • 

    Aduz que violado o art. 115 , § 3º , da Lei nº 6.404 /76, pois foi o recorrido quem causou dano à companhia, devendo ressarci-la de todas as despesas, ao abusar de seu poder de voto... Sem razão, portanto, a invocação do art. 115, "caput" e § 3º, da Lei nº 6.404 /76, sendo de rigor a rejeição da pretensão indenizatória da apelante... /76 que se reputa inconsistente — Rejeição da pretensão indenizatória da requerente que era de rigor - Litigância de má-fé da requerente - Inocorrência de dano processual -Recurso desprovido

Mais Jurisprudência (+11)

Peças Processuais que citam Art. 115, § 3 da Lei 6404/76

  • Petição - Ação Verbas Rescisórias

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.04.0522 em 14/03/2019 • TRT4 · 2ª Vara do Trabalho de Erechim

    § 3º da Lei nº 6.404 /76, desconsiderando a pessoa jurídica. 6... quando proceder: I - dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo; II - com violação da lei ou estatuto.  Art. 117 da Lei 6.404 /76... Ou seja, a conduta dos atuais Acionistas, Conselheiros e Gestores sempre foi correta, sem qualquer infringência artigo 117 , da Lei nº 6.404 /76, o que se dirá Recorrido que deixou o Conselho ainda em

    Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição - Ação Multa de 40% do Fgts contra Intecnial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.04.0521 em 02/04/2019 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Erechim

    § 3º da Lei nº 6.404 /76, desconsiderando a pessoa jurídica. 6... quando proceder: I - dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo; II - com violação da lei ou do estatuto.  Art. 117 da Lei 6.404 /76... Ou seja, a conduta dos atuais Acionistas, Conselheiros e Gestores sempre foi correta, sem qualquer infringência do artigo 117 , da Lei nº 6.404 /76, o que se dirá do Recorrido que deixou o Conselho ainda

    Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição - Ação Verbas Rescisórias

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.04.0522 em 21/02/2019 • TRT4 · 2ª Vara do Trabalho de Erechim

    § 3º da Lei nº 6.404 /76, desconsiderando a pessoa jurídica... Ou seja, a conduta sempre foi correta, sem qualquer infringência artigo 117 , da Lei nº 6.404 /76. 4... quando proceder: I - dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo; II - com violação da lei ou estatuto.  Art. 117 da Lei 6.404 /76

    Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho

Mais Peças Processuais (+3)

Diários Oficiais que citam Art. 115, § 3 da Lei 6404/76

  • DJBA 08/02/2019 - Pág. 191 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 07/02/2019 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Assim, no que tange à alegada violação aos arts. 110 , 115 , caput, § 1º e § 3º , 118 , 141 , § 4º , 154 , § 4º e 161 , § 4º da Lei Federal nº 6.404 /76, eventual modificação do entendimento adotado no... o colégio de não-controladores a que fica reservado, nos termos dos art. 141 , § 4º , e 161 , §, 4º , da Lei 6.404 /76, o direito ao voto em separado para eleição de membros do Conselho de Administração... Também significaria violar o direito que os art. 110 , 141 , § 4º e 161 , § 4º da lei 6.404 /76 lhes confere ao assegurar às Agravantes que, como acionistas desligadas do grupo de controle, sem interferência

  • STJ 26/03/2010 - Pág. 3599 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 25/03/2010 • Superior Tribunal de Justiça

    Aduz que violado o art. 115 , § 3º , da Lei nº 6.404 /76, pois foi o recorrido quem causou dano à companhia, devendo ressarci-la de todas as despesas, ao abusar de seu poder de voto... Sem razão, portanto, a invocação do art. 115, "caput" e § 3º, da Lei nº 6.404 /76, sendo de rigor a rejeição da pretensão indenizatória da apelante

Mais Diários Oficiais (+2)

DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
ModelosCarregando resultados...