Art. 118 da Constituição Federal de 34 em Todos os documentos

A Carta Política de 1934 , primeiramente dispôs em seu art. 118 constituírem unidades imobiliárias distintas as minas e demais riquezas do subsolo, bem como as quedas d’água para fins de exploração industrial... Desse modo o Código de Minas , editado pelo Decreto nº 24.642 /34, introduziu em seu art. 10º procedimentos administrativos que haveriam de ser seguidos para perfeita identificação das minas que iriam... A Constituição de 1934 colocou fim ao regime jurídico da acessão, estabelecendo a separação jurídica entre solo e subsolo, rompendo assim com uma forma de concentração dos bens, considerada perniciosa