Art. 12 da Lei 5628/09, Rio de Janeiro em Todos os documentos

Diários Oficiais que citam Art. 12 da Lei 5628/09, Rio de Janeiro

• DOERJ 26/10/2023 - Pág. 12 - Poder Legislativo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

  Diários Oficiais • 25/10/2023 • Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

  O art. 12 da Lei nº 5628 , de 29 de dezembro de 2009, passa a vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação: "Art. 12 (...) Parágrafo único... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º... As emendas n.ºs 01 , 07 , 08 , 09 , 10 , 13 , 33 , 40 , 50 , 94 e 95 agregam ao projeto e por isso serão acolhidas em sua literalidade

• DOERJ 26/08/2021 - Pág. 16 - Poder Legislativo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

  Diários Oficiais • 25/08/2021 • Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

  da Lei 5628 /09 no Fundo Estadual de Transporte Público e Mobilidade -FETMOB, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, destinado a financiar programas e investimentos em infraestrutura... Modifique-se o caput do artigo 18 do projeto, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 18 - Fica, o Poder Executivo, autorizado a transformar o Fundo Estadual de Transportes instituído pelos artigos 11 e 12... EMENDA Nº 09 (MODIFICATIVA) Modifique-se o inciso VI do § 4º artigo 5º do projeto, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º- ... ... § 4º- ... ... VI - polos geradores de viagens; ...”

• DOERJ 27/01/2016 - Pág. 1 - Poder Legislativo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

  Diários Oficiais • 26/01/2016 • Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

  da Lei 5628 /09), inclusive sendo passível se ajustar esse valor ao montante apurado para a Tarifa de Equilíbrio, o que se configuraria em uma extinção do subsídio hodiernamente conferido... (TJ-RJ - AOI: XXXXX20138190000 RJ 0054751- 78.2013.8.19.0000, Relator: DES... podendo este definir, por conseguinte, o valor que o Estado arcará no subsídio das passagens, de acordo com o seu orçamento e verba destinada a este fim proveniente do Fundo Estadual de Transportes (Art. 12