Obtendo mais resultados...
V, no art. 110-E e no art. 110-F, inc... 110-C, inc... colegiada proferida em 18/2/2020, nos termos do acórdão constante da peça n. 15 do SGAP; determinar o arquivamento dos autos, conforme previsão contida no art. 176, inc
Ademais, não há citação na fase de cumprimento da sentença, de conformidade com o art. 52 , IV , da Lei 9.099 /95... de título judicial - MONICA CABRAL DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794 , inc... - Condenação em Dinheiro - RICARDO DE ALMEIDA X SUELI LIMA DOS SANTOS - Fls. 61 - Autos nº 525/2007 Vistos, etc
IV - item 17)... Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269 , inc. III do CPC... Defiro os benefícios do art. 172 e parágrafos do C.P.C
Não encontrou o que está procurando?
Tente refazer sua pesquisa em uma seção específica