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Legislação direta

Inciso VI do Artigo 13 da Lei nº 8.666 de 06 de Março de 1998
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

DOU 11/08/1993 - Pág. 48 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais11/08/1993Diário Oficial da União
Licitação : Inexigivel - Art. 25 , Inc. II c/c art. 13 , Inc. VI da Lei 8666 /93....Licitação : Inexigível - Art. 25 , inc. II c/c Art. 13 , inc. VI da Lei 8666 /93....Licitação : Inexigível - Art. 25 , Inc. II c/c Art. 13 , Inc. VI da Lei 8666 /93....

DJAL 15/05/2012 - Pág. 74 - Jurisdicional e Administrativo - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

Diários Oficiais15/05/2012Diário de Justiça do Estado de Alagoas
LEI FEDERAL Nº 8.666 /93, ART. 24 , INC. II , COMBINADO COM O ART. 59 , PARÁGRAFO ÚNICO ....POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DO ART. 25 , INC II , C/C O ART. 13 INC VI , DA LEI...VI , DA LEI8.666 /93. Pelo deferimento.? INDICAÇÃO DE NOME Proc.

DJRO 08/11/2011 - Pág. 4 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

Diários Oficiais08/11/2011Diário de Justiça do Estado de Rondônia
O presente Termo de Rescisão está fundamentado no art. 79 , inciso I , da Lei Federal n. 8.666 /93 c/.... 25, II, c/c art. 13 , inc. VI , da Lei . 8666 /93, com a empresa F. de Castro Perillo, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais...

DOU 07/04/2003 - Pág. 72 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/04/2003Diário Oficial da União
. 25 , II , c/c art. 13 , inc. Fundamento legal: Art. 24 , inciso 2 da Lei 8.666 /93. Fundamento legal: Art. 24 . inciso 2 da Lei 8.666 /93.

DOERR 13/07/2015 - Pág. 18 - Diário Oficial do Estado de Roraima

Diários Oficiais13/07/2015Diário Oficial do Estado de Roraima
Amparo legal: Resolução nº 04/2013/TCERR e Lei8.666 /93. Amparo legal: Art. 25 , inc. II , c/c art. 13 , inc. VI da Lei 8666 /93 Signatários: pelo contratante: Henrique Manoel Fernandes Machado pela contratada:...

DOESC 17/10/2016 - Pág. 45 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais17/10/2016Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
8.666 /93. Fundamentação Legal: Caput. do Art. 25 , Inc. II e Art. 13 , Inc. VI da Lei 8666 /93....Fundamentação Legal: Art. 24 Inc. II da Lei 8.666 /93.

DOU 09/09/1997 - Pág. 12 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/09/1997Diário Oficial da União
. 25 da Lei no. 8666 /93; VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais). 25 da Lei 8.666 /93; VALOR R$ 900 00 (novecentos Reais` AUTORIZAÇÃO: OF GEACS AP 005/97....Contratação por inexigibilidade de licitação, art 25 Inc II combinado com art 13 Inc VI da lei 8666 (...

DOU 24/10/1995 - Pág. 49 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais24/10/1995Diário Oficial da União
VALOR: R$ 30.168,68, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 45 , Inciso I, parágrafo 10 da Lei 8.666 /93....FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25; "tapir, c/c Art. 13, Inc. VI , da Lei8666/93. PRAZO; 16110à.20/.10/95....FUNDAMENTOtEGAL; Art. 24,1nciso VIII dalei 8666/93, combinado corn ,o disposto no Art. 9, Inciso II da...

DOU 19/04/2001 - Pág. 50 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais19/04/2001Diário Oficial da União
FUNDAMENTO: Art. 65, § Iº, da Lei ti." 8.666 /93. DATA DA ASSINATURA: 06/04/01. SIGNATÁRIOS....II c/c art. 13 inc. VI da Lei 8666 /93. Artigo 13 , Inciso VI , da Lei 8.666 /93-e atualizações; d) FAVORECIDO: Associação Brasileira de Qualidade...

DOEPA 20/08/2012 - Pág. 5 - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado do Pará

Diários Oficiais20/08/2012Diário Oficial do Estado do Pará
. 13, inciso I, da Lei nº 7.543, de 20 de julho de 2011, R E S O L V E: I. II E ART. 13 , INC. VI DA LEI 8666 /93 Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso...