Art. 13 da Lei 13104/07, Campinas em Todos os documentos

Peças Processuais que citam Art. 13 da Lei 13104/07, Campinas

• Recurso - TJSP - Ação Nulidade - Embargos à Execução Fiscal

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0114 em 07/08/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

  RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. artigo 89 da Lei municipal 13.104 /07... /07... C/C ART. 89 DA LEI 13.104 /07 E quanto a incidência das multas aplicadas ao caso, as mesmas constam dos artigos 53 e ART. 142 DA LEI 5.172 /66 ( CTN )

  Nulidade • Atos Processuais • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Inexequibilidade Do Título / Inexigibilidade Da Obrigação • Liquidação / Cumprimento / Execução

• Recurso - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Requisição de Pequeno Valor

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0114 em 19/02/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

  -SMF nº 004/2016 , certifi camos a perda de objeto da presente impugnação, nos termos do Art. 85 , da Lei 13.104 /07. Arquive-se."... IN- parcelas em atraso, o que ensejará sua rescisão, nos termos do artigo 13 da mencionada lei... Caso após do Art. 85 , da Lei 13.104 /07. Arquive-se.". a efetivação do procedimento, ainda restar crédito a favor do contribuinte, fi ca autorizada a Processo: 16 10 02410 C.S.A. C.P. T./D. C.C

  Repetição De Indébito • Crédito Tributário • Direito Tributário

• Documentos diversos - TJSP - Ação Imissão - Procedimento Comum Cível - de FGR Urbanismo Centro Sul

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0114 em 13/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

  jurídico O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS... Nº 11.754 - Ano XLVII Diário O ficial Terça-feira, 09 de janeiro de 2018 Prefeitura Municipal de Campinas www.campinas.sp.gov.br no que afeta aos interesses locais... EXPEDIENTE O Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63)é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br CONTEÚDO O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade

  Imissão • Posse • Coisas • Direito Civil