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Recurso especial: alega violação dos arts. 159 , 554 e 572 , do CC/16 , arts. 12 , VI, 13 , 20 , § 3º e § 4º, 37, 183, 267, I, IV, § 3º, 295, V, 301, § 4º, 459, parágrafo único, 460, 471, 473, 474, 475... Aplica-se, neste caso, a Súmula XXXXX/STF. - Da ausência de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca dos arts. 159 , 554 e 572 , do CC/16 , arts. 13 , 37 , 183 , 267 , I , IV , § 3º, 295
II - Art. 160 , I , do Código Civil de 1916 e art. 13 , §§ 2º e 4º da Lei 5.478 /68 O entendimento do Tribunal de origem encontra amparo na jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmada no... e art. 13 , §§ 2º e 4º, da Lei n. 5.478 /68, sob o argumento de que, ao efetuar o protesto do título em questão, agiu no exercício regular de um direito, Superior Tribunal de Justiça e que a boa-fé... de origem violou os seguintes dispositivos: a) art. 535 do Código de Processo Civil , por não ter sanado as omissões e contradições apontadas nos embargos de declaração; b) art. 160 , I , do Código Civil de 1916
e aos arts. 8º , 12 , 13 , 14 J023008 CXXXXX20908542209@ CXXXXX50089470854@ REsp XXXXX 2011/XXXXX-0 Documento Página 2 de 1 Edição nº 0 - Brasília, Documento eletrônico VDA6108580 assinado... Recurso especial: além de negativa de prestação jurisdicional, alega violação ao art. 267 , VI, do CPC , aos arts. 1.245 e 1.060 , ambos do Código Civil de 1916 , aos arts. 8º , 12 , 13 , 14 e 18 , todos... acórdão recorrido, apesar da interposição de embargos de declaração, não decidiu acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em seu recurso especial quanto aos arts. 1.245 e 1.060 , ambos do Código Civil de 1916
arts. 13 , 18 e 20 ) fazem jus ao reconhecimento de atributos intrínsecos à sua esencialidade, como, por exemplo , os direitos ao nome, à marca a símbolos e à honra... é a posição defendida por : " Por fim, são eles (direitos da personalidade) plenamente compatíveis com pessoas jurídicas, pois, como entes dotados de personalidade pelo ordenamento positivo ( Código Civil de 16
em seu artigo 13... pelos embargantes, às fls. 190/204, não traz reconhecimento das firmas das partes, nem tampouco foi assinado por duas testemunhas, elementos essenciais à sua validade, como era exigido pelo Código Civil de 1916
em seu artigo 13... pelos embargantes, às fls. 190/204, não traz reconhecimento das firmas das partes, nem tampouco foi assinado por duas testemunhas, elementos essenciais à sua validade, como era exigido pelo Código Civil de 1916
Decreto-Lei n. 58 /37, 177 , do Código Civil de 1916 , 125 e 501, ambos do Código Civil de 2002... Alegam os recorrentes violação dos artigos 1 , 2 , 3 , 7 , 8 , 11 , 13 , 18 , 75 , inciso VII, 369 , 370 , 371 , 485 , inciso VI, 489 , inciso II e 1.022 , inciso II, do Código de Processo Civil, 16, do
/1916 e artigo 13, e da Lei municipal n. 202 /1981, sob pena de ser nula a alienação, nos termos do artigo 13 , d, dessa mesma Lei municipal... A gratuidade concedida no caput deste artigo diz respeito à dispensa das exigências postas no caput do artigo 693 da Lei Federal n. 3.071 /1916... poderá ser resgatada nos termos desta Lei Complementar e com fundamento no caput do artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT combinado com o artigo 693 da Lei Federal n. 3.071
Aliás, o Decreto-lei nº 73 /66 já dispunha, no art. 13 , que as"apólices não poderão conter cláusula que permita rescisão unilateral dos contratos de seguro"... Em outras palavras e apesar da redundância, pago o prêmio, o seguro de vila é vitalício, não perpétuo, como o definia o Código Civil de 1916 (art. 1471, parágrafo único) e como o define o Código Civil