Art. 13 do Decreto 9711/19 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 13 do Decreto 9711/19

  • STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Tribunal de Justiça que:"A parte que pede aos jurados para fazerem leitura individual e silenciosa da sentença de pronúncia não incorre em desobediência ao artigo 478 , I , do CPP "( AgInt no AREsp n. 971.119... O Tribunal de Justiça manteve o percentual de redução de 1/3 pela tentativa, tendo em vista o iter criminis percorrido pelo agente, considerando a gravidade das lesões sofridas pela vítima, que foi atingida... CADERNO PROCESSUAL SUFICIENTE A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. QUALIFICADORAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PR XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Decisão • 

    ART. 1º , XIII , DO DECRETO-LEI 201 /67. CRIME PRATICADO POR EX-PREFEITO. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÍZO SUPORTADO PELO RÉU NÃO COMPROVADO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF... Brasília, 13 de setembro de 2021. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator... (AgInt no AREsp 971.119/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik , DJe 13/8/2018, grifei) “HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. CONDENAÇÃO

  • STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX PR XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Decisão • 

    verbis: Art. 396-A... RENE JANZEN 13. ADEMIR CLAIRTON VICARI 14. ALEX APARECIDO DE OLIVEIRA 15. ALEXANDRE DA SILVA 16. ALISON BASTIANELLI 17. ALISSON CESAR ALVES 18. ALISSON RIGOBELO FAE 19. CLEITON DE CAMPOS 20... Agravo regimental desprovido.” ( AgInt no AREsp 971.119/SP , Quinta Turma, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik , DJe de 13/8/2018, grifei) “HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. CONDENAÇÃO

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Peças Processuais que citam Art. 13 do Decreto 9711/19

  • Documentos diversos - TRT05 - Ação Obrigação de Dar - Atord - contra Petroleo Brasileiro Petrobras, Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros e Vibra Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2006.5.05.0032 em 09/05/2022 • TRT5 · 32ª Vara do Trabalho de Salvador

    dentro da limitação pela nova redação do art. 789 da CLT (11/10/2017). 2.1 - CUSTEIO - Alega a RECLAMADA que os valores de Contribuição Petros foram somados ao total devido, em lugar de deduzidos dos... TST, válida para o mês de fevereiro de 2019, conforme indicação no sítio da 5a Região do TRT, consideradas as 16 casas decimais nela constantes; b) Apuração de Imposto de Renda em conformidade com o Decreto... 0,804 7.816,38 abr 10 10.673,22 1.590,31 9.082,91 1,0703 9.721,87 - - - 0,794 7.719,16 mai 10 10.673,22 1.590,31 9.082,91 1,0698 9.716,91 - - - 0,784 7.618,06 jun 10 10.673,22 1.590,31 9.082,91 1,0692 9.711,19

    Obrigação De Dar • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Documentos diversos - TRT05 - Ação Obrigação de Dar - Ap - contra Petroleo Brasileiro Petrobras e Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2006.5.05.0032 em 09/05/2022 • TRT5 · 32ª Vara do Trabalho de Salvador

    dentro da limitação pela nova redação do art. 789 da CLT (11/10/2017). 2.1 - CUSTEIO - Alega a RECLAMADA que os valores de Contribuição Petros foram somados ao total devido, em lugar de deduzidos dos... TST, válida para o mês de fevereiro de 2019, conforme indicação no sítio da 5a Região do TRT, consideradas as 16 casas decimais nela constantes; b) Apuração de Imposto de Renda em conformidade com o Decreto... 0,804 7.816,38 abr 10 10.673,22 1.590,31 9.082,91 1,0703 9.721,87 - - - 0,794 7.719,16 mai 10 10.673,22 1.590,31 9.082,91 1,0698 9.716,91 - - - 0,784 7.618,06 jun 10 10.673,22 1.590,31 9.082,91 1,0692 9.711,19

    Obrigação De Dar • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT1 - Ação Reclamação Trabalhista - Rito Ordinário - Rot - de Viacao Acari contra Consorcio Transcarioca de Tranportes e Consorcio Internorte de Transportes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0044 em 19/06/2020 • TRT1 · 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    Desta feita, há de se aplicar o art. 324 , § 1º , III , do CPC , verbis : "Art. 324... ) do FGTS. 13- DO INTERVALO INTRAJORNADA Conforme supramencionado, o Reclamante não usufruía do intervalo para descanso e refeição, descumprindo o art. 71 da CLT (antes da alteração pela Lei nº 13.467... sobre o saldo do FGTS depositado na conta vinculada na Caixa Econômica Federal, a ser apurado em liquidação, uma vez que os depósitos ainda não foram levantados no valor de R$ 9.711,19; e) Multa prevista

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

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Diários Oficiais que citam Art. 13 do Decreto 9711/19

  • DOEMG 30/12/2022 - Pág. 124 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

    Diários Oficiais • 29/12/2022 • Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

    6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017... Magalhães Contagem Aditivo De vigência - Aquisições De Bens De Capital Para Novos Componentes Curriculares Do Novo Ensino Médio . 0,00 01/02/2024 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art... Caixa Escolar Jose De oliveira Fonseca XXXXX Ee De Conselheiro Pena Conselheiro Pena Aditivo De valor / vigência / Meta - Aquisição De Mobiliário E/ou Equipamento Escolar 23 .632,00 30/06/2024 971119

  • DODF 31/03/2014 - Pág. 17 - Seção 01 - Diário Oficial do Distrito Federal

    Diários Oficiais • 30/03/2014 • Diário Oficial do Distrito Federal

    A COORDENADORA DE RECEITA, DA AgÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas nos incisos VI e IX, do art. 84, da Instrução Normativa nº 01, de 13 de... O COORDENADOR DE RECEITA, DA AgÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas nos incisos VI e IX, do art. 84, da Instrução Normativa nº 01, de 13 de março... 2000, regulamentada pelo Decreto nº 22.167/2001; pela Lei Complementar nº 727/2006 e pela Lei Complementar nº 783/2008, regulamentada pelo Decreto nº 30.036/2009, e ainda, observando os critérios constantes

  • DOEMG 12/03/2022 - Pág. 200 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

    Diários Oficiais • 11/03/2022 • Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

    6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017... Pena Aquisição De Material De Consumo E/ou Serviços Para Atendimento Das Avaliações Da Educação Básica, Às Escolas Estaduais 1 .110,00 17/02/2023 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art... 07/02/2022 Caixa Escolar Jose De oliveira Fonseca XXXXX Ee De Conselheiro Pena Conselheiro Pena Aditivo De vigência - Manutenção, Custeio E Conservação Da unidade Escolar. 0,00 05/02/2022 971119

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