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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Limitação de litisconsórcio facultativo. Possibilidade. Artigo 131 , § 1º do CPC . Ausência de prejuízo. Precedentes. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Limitação de litisconsórcio facultativo. Possibilidade. Artigo 131 , § 1º , do CPC . Ausência de prejuízo. Precedentes. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido.
1 1 do CPC C C, o faz na data do protocolo da contestação... O entendimento está em conformidade com o desta Corte, segundo o qual, "No litisconsórcio facultativo, todavia, segundo o art. 117 do CPC/15 , os litisconsortes serão considerados litigantes distintos... No que diz respeito ao alegado chamamento ao processo, bem como à violação dos arts. 130 e 131 do CPC/2015 , verifica-se que a tese e o conteúdo normativo de tais dispositivos não foram apreciados pelo
Tribunal, inteligência do artigo 131 1 1 do CPC C C, todavia, não se pode utilizar da liberdade concedida para proferir decisão contrária as provas efetivamente produzidas nos autos, versando o caso em... Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região denegou seguimento ao Recurso de Revista da Recorrente por óbice ao disposto na Súmula 126 do C. TST... Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, a Recorrente interpôs Recurso de Revista. Contudo, a reforma pretendida não deve prosperar, dadas as razões a seguir expostas
Tribunal, inteligência do artigo 131 1 1 do CPC C C, todavia, não se pode utilizar da liberdade concedida para proferir decisão contrária as provas efetivamente produzidas nos autos, versando o caso em... Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região denegou seguimento ao Recurso de Revista da Recorrente por óbice ao disposto na Súmula 126 do C. TST... Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, a Recorrente interpôs Recurso de Revista. Contudo, a reforma pretendida não deve prosperar, dadas as razões a seguir expostas
nos termos do art. 131 , parágrafo único , do CPC , promover esse ato, sob pena de ficar sem efeito a denunciação" ainda não foi divulgado no Diário de Justiça Eletrônica... A decisão interlocutória proferida no ID. , que ordenou "a citação da denunciada, no endereço indicado na p. 25 do id. , para responder, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, devendo a denunciante... PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, EIT ENGENHARIA S/A e FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO S/A , através dos procuradores que subscrevem a presente, em atenção ao princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC
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