Art. 135, § 2 Lc 1270/15, São Paulo em Todos os documentos

o disposto no art. 11 da Lei Complementar do Estado de São Paulo n.º 713 , de 12.04.1993. § 2.º - Sobre os valores da sexta-parte, apurados na forma do "caput' deste artigo, não incidirão adicionais ou... ART. 135 DA CLT . INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DOBRA INDEVIDA... A regulamentação do pagamento do 13º salário , no Estado de São Paulo, veio através da LC n.º 644 /89, sendo que tal lei, no seu art. 1.º, igualmente não prevê a possibilidade de inclusão dos plantões

o disposto no art. 11 da Lei Complementar do Estado de São Paulo n.º 713 , de 12.04.1993. § 2.º - Sobre os valores da sexta-parte, apurados na forma do "caput' deste artigo, não incidirão adicionais ou... ART. 135 DA CLT . INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DOBRA INDEVIDA... A regulamentação do pagamento do 13º salário , no Estado de São Paulo, veio através da LC n.º 644 /89, sendo que tal lei, no seu art. 1.º, igualmente não prevê a possibilidade de inclusão dos plantões

Unidade Cargo / Função de Titular / De signado Su bstituto 1 Substituto 2 (conforme Estrutura Organizacional) Comando RG NOME RG NOME RG NOME Assessoria Técnico-Legislativa LC. 1.270/15 Procurador do... /SP... LC. 1.270/15 Procurador do Estado Assessor Chefe (Comissão) 11.661.357-1 Camila Rocha Cunha Viana XXXXX-9 Flávia Della Coletta Depiné 22.641.535-1 Soraya Lima do Nascimento ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA

Designando nos termos: do art. 2º da Resol... Concedendo, nos termos do art. 135, inciso III da L. 10.261-68, combinado com o parágrafo 1º do art. 9º do D. 53.966-09, a gratificação mensal, a título de representação, correspondente a 3,54 calculados... CONSULTORIA JURÍDICA Unidade Cargo / Função de Titul ar / Designado S ubstituto 1 Substituto 2 (conforme Estrutura Organizacional) Comando RG NOME RG NOME RG NOME Procuradoria da Junta Comercial - LC

AMANDA DE MORAES MODOTTI, RG. 30.187.361-6, Procurador do Estado, Nível II, Ref. 2, conforme dispõe o artigo 213 da Lei 10.261 /68, e com redação dada pelo art. 1º da LC- 1048 /08, 15 (quinze) dias de... Designando, nos termos do art. 7º , inciso XVI da LC. 1.270 -15, Aline Castro de Carvalho, RG. 11.731.017/MG, Procurador do Estado Nível I, para exercer a função de Chefe da 2ª Subprocuradoria, da Procuradoria... Indicação para Substituição Eventual - Anexo II Concedendo, nos termos do art. 135 , inciso III , da Lei 10.261 -68, combinado com o parágrafo 1º do art. 9º do D. 53.966-09, a gratificação mensal, a título