Art. 139, Inc. Ii da Constituição Federal de 88 em Todos os documentos

Nas razões do Recurso Especial, interposto com base no art. 105 , III , a , da Constituição Federal , a parte ora recorrente aponta violação aos arts. 1.022, 223 , 139 , II , 507, 337, §§ 1º e 2º, 509... Caso contrário, restará derrocada a eficácia preclusiva da imutabilidade da coisa julgada, desafiando frontalmente princípio constitucional, assegurado no Areópago Maior (art. 5º , XXXVI , CF/88 ) e na... Por fim, no qua tange aos arts. 5º , caput e XXXVI, e 40 , § 8º , da Constituição Federal , na forma da jurisprudência, "não compete a este eg

Tal procedimento se coaduna, perfeitamente, com o artigo 139 , inciso II , do citado Codex , e o artigo 5º , inciso LXXVIII , da Constituição da Republica Federativa do Brasil , que fixam o dever de o... II , que estatui dever zelar o juiz pela duração razoável do processo e art. 5º , LXVIII , da CF/88 . "( in Direito processual civil . 6. ed... O disposto nos arts. 355 e 356 compatibiliza-se perfeitamente com o art. 370, que dispõe que o juiz deve indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias, bem como o disposto no art. 139 , inciso II

Tal procedimento se coaduna, perfeitamente, com o artigo 139 , inciso II , do citado Codex , e o artigo 5º , inciso LXXVIII , da Constituição da Republica Federativa do Brasil , que fixam o dever de o... II , que estatui dever zelar o juiz pela duração razoável do processo e art. 5º , LXVIII , da CF/88 . "( in Direito processual civil . 6. ed... O disposto nos arts. 355 e 356 compatibiliza-se perfeitamente com o art. 370, que dispõe que o juiz deve indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias, bem como o disposto no art. 139 , inciso II