Art. 14, § 1, Inc. I da Lei dos Juizados Especiais em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 14, § 1, Inc. I da Lei dos Juizados Especiais

  • TJ-MS - XXXXX20218120110 Campo Grande

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A – RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU – NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO – ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU – ART. 14 , § 1.º , I , DA LEI Nº 9.099 /95 – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099 /95)– RECURSO IMPROVIDO.

  • TJ-MS - XXXXX20218120110 Campo Grande

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA – REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU – NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO – ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU – ART. 14 , § 1.º , I , DA LEI Nº 9.099 /95 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

  • TJ-MS - XXXXX20228120110 Campo Grande

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A – RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS POR SERVIÇO NÃO PRESTADO – DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ – ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU – ART. 14 , § 1.º , I , DA LEI Nº 9.099 /95 - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO

Mais Jurisprudência (+1.691)

Peças Processuais que citam Art. 14, § 1, Inc. I da Lei dos Juizados Especiais

  • Emenda à Inicial - TJSP - Ação Evicção ou Vicio Redibitório - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0408 em 23/05/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Ourinhos, SP

    § 1º , I da Lei 9.099 /95... § 1º , I da Lei 9.099 /95, uma vez que não restou qualificado de forma completa o segundo requerido, , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos... de e , vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada constituída, apresentar EMENDA À INICIAL atendendo à determinação deste Juízo, na decisão de fl. nº 70 e nos termos do artigo 14

    Evicção Ou Vicio Redibitório • Ato / Negócio Jurídico • Fatos Jurídicos • Direito Civil

  • Emenda à Inicial - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0002 em 23/09/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    de sorte a: - " Diante disso, emende a parte autora a inicial, no prazo de 20 dias, para o fim de qualificar a parte ré e, assim, atender ao contido no art. 14 , § 1º , I da lei 9099 /95, sob pena de... A autora, por meio do despacho próximo passado, fora instada a emendar a inicial, nos termos do "art. 14 , § 1º , I da lei 9099 /95, sob pena de extinção", onde fora determinado a emenda da peça vestibular... II - EM ARREMATE Por fim, uma vez que emendada a petição inicial, requer a continuidade do processo de conforme a Lei 9099 /95, sobremodo com a citação das partes, nos moldes do quanto ao expresso na peça

    Acidente De Trânsito

  • Emenda à Inicial - TJSP - Ação Evicção ou Vicio Redibitório - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0408 em 23/05/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Ourinhos, SP

    § 1º , I da Lei 9.099 /95... § 1º , I da Lei 9.099 /95, uma vez que não restou qualificado de forma completa o segundo requerido, , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos... de e , vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada constituída, apresentar EMENDA À INICIAL atendendo à determinação deste Juízo, na decisão de fl. nº 70 e nos termos do artigo 14

    Evicção Ou Vicio Redibitório • Ato / Negócio Jurídico • Fatos Jurídicos • Direito Civil

Mais Peças Processuais (+581)

Diários Oficiais que citam Art. 14, § 1, Inc. I da Lei dos Juizados Especiais

  • DJSE 03/05/2023 - Pág. 2352 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

    Diários Oficiais • 02/05/2023 • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

    DE 05 (CINCO) DIAS, EMENDE A INICIAL JUNTANDO DOCUMENTO PESSOAL DO SÍNDICO, ADEQUANDO O FEITO AO DISPOSTO NO ART. 14 , § 1º I DA LEI NÚMERO 9.099 /95 E 319 DO CPC... COM O FIM DE INTIMAR A PARTE RECLAMANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EMENDE A INICIAL JUNTANDO DOCUMENTO PESSOAL DO SÍNDICO, ADEQUANDO O FEITO AO DISPOSTO NO ART. 14 , § 1º I DA LEI NÚMERO 9.099... DE 05 (CINCO) DIAS, EMENDE A INICIAL JUNTANDO DOCUMENTO PESSOAL DO SÍNDICO, ADEQUANDO O FEITO AO DISPOSTO NO ART. 14 , § 1º I DA LEI NÚMERO 9.099 /95 E 319 DO CPC , INFORMANDO-LHE QUE O NÃO CUMPRIMENTO

  • DJSE 03/05/2023 - Pág. 2351 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

    Diários Oficiais • 02/05/2023 • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

    DE 05 (CINCO) DIAS, EMENDE A INICIAL JUNTANDO DOCUMENTO PESSOAL DO SÍNDICO, ADEQUANDO O FEITO AO DISPOSTO NO ART. 14 , § 1º I DA LEI NÚMERO 9.099 /95 E 319 DO CPC , INFORMANDO-LHE QUE O NÃO CUMPRIMENTO... DE 05 (CINCO) DIAS, EMENDE A INICIAL JUNTANDO DOCUMENTO PESSOAL DO SÍNDICO, ADEQUANDO O FEITO AO DISPOSTO NO ART. 14 , § 1º I DA LEI NÚMERO 9.099 /95 E 319 DO CPC , INFORMANDO-LHE QUE O NÃO CUMPRIMENTO... DE 05 (CINCO) DIAS, EMENDE A INICIAL JUNTANDO DOCUMENTO PESSOAL DO SÍNDICO, ADEQUANDO O FEITO AO DISPOSTO NO ART. 14 , § 1º I DA LEI NÚMERO 9.099 /95 E 319 DO CPC , INFORMANDO-LHE QUE O NÃO CUMPRIMENTO

  • DJSE 03/05/2023 - Pág. 2354 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

    Diários Oficiais • 02/05/2023 • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

    DE 05 (CINCO) DIAS, EMENDE A INICIAL JUNTANDO DOCUMENTO PESSOAL DO SÍNDICO, ADEQUANDO O FEITO AO DISPOSTO NO ART. 14 , § 1º I DA LEI NÚMERO 9.099 /95 E 319 DO CPC , INFORMANDO-LHE QUE O NÃO CUMPRIMENTO... DE 05 (CINCO) DIAS, EMENDE A INICIAL JUNTANDO DOCUMENTO PESSOAL DO SÍNDICO, ADEQUANDO O FEITO AO DISPOSTO NO ART. 14 , § 1º I DA LEI NÚMERO 9.099 /95 E 319 DO CPC , INFORMANDO-LHE QUE O NÃO CUMPRIMENTO... DE 05 (CINCO) DIAS, EMENDE A INICIAL JUNTANDO DOCUMENTO PESSOAL DO SÍNDICO, ADEQUANDO O FEITO AO DISPOSTO NO ART. 14 , § 1º I DA LEI NÚMERO 9.099 /95 E 319 DO CPC , INFORMANDO-LHE QUE O NÃO CUMPRIMENTO

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