Art. 140 da Lei 5869/73 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 140 da Lei 5869/73

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Decisão • 

    Recurso especial: alega violação dos arts. 336 , 341 , 489 , 525 , § 1º , V , 1.022 e 1.025 , do CPC/15 , dos arts. 113 , 140 , 227 , 228 , 232 , II , 243 , 247 e 248 , do CPC/73... 227 , 228 , 243 , 247 e 248 , do CPC/73 , indicados como violados, apesar da oposição de embargos de declaração... PESSOAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INOCORRÊNCIA – CITAÇÃO EDILÍCIA (FASE DE CONHECIMENTO E FASE EXECUTIVA) VÁLIDA E LEGÍTIMA – OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS CONTIDOS NOS ARTIGOS 231 E 232 , AMBOS, DO CPC/73

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Decisão • 

    Nas razões do recurso especial (fls. 43-57, e-STJ), os insurgentes apontam violação aos arts. 3º, 4º e 140 do CPC/73 , e 4º da LICC , alegando afronta ao princípio do devido processo legal, na medida em... Quanto à alegada ofensa aos arts. 3º, 4º e 140 do CPC/73 e 4º da LICC , denota-se que as razões - afronta ao princípio do devido processo legal - que apontam a ofensa ao conteúdo normativo dos referidos... RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73 . AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL. ART. 20 DO CPC/73 . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Decisão • 

    Irresignado, PEDRO interpôs recurso especial com fulcro no art. 105 , III , a da CF , sustentando, afirmando dos arts. 20 , 125 , 130 , 140 , 145 , 267 , VI, 282 , VI , 330 , 332 , 420 e 421 do CPC/73... RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73 . RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO NA ORIGEM PORQUE A MATÉRIA FOI JULGADA SEGUNDO O RITO DO ART. 1.030 , I , B, DO NCPC (ART. 543-C DO CPC/73 )... O apelo nobre não foi admitido em virtude da existência de julgamento sob o rito do art. 543-C , § 7º, I, do CPC/73 e incidência das Súmulas nºS 5 e 7 do STJ (e-STJ, fls. 394/395)

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Diários Oficiais que citam Art. 140 da Lei 5869/73

  • DJRS 11/02/2015 - Pág. 73 - Capital 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

    Diários Oficiais • 10/02/2015 • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

    INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,QUERENDO NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 140 , DO CPC )”... INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,QUERENDO NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 140 , DO CPC )”. 001/1.15.0021707-8 (CNJ XXXXX-16.2015.8.21.0001) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP... INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,QUERENDO NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 140 , DO CPC )”. 001/1.15.0021275-0 (CNJ XXXXX-31.2015.8.21.0001) -DAER- RS DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (PP

  • STJ 07/10/2016 - Pág. 3497 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 06/10/2016 • Superior Tribunal de Justiça

    A parte agravante, entretanto, deixou de impugnar especificamente este (s): Súmula XXXXX/STJ (arts. 4º e 5º da LINDB e arts. 126 e 127 do CPC /73 (art. 140 ,"caput"e parágrafo único do CPC /2015)), não cabimento... 140 ,"caput"e parágrafo único do CPC /2015)), não cabimento de REsp por ofensa a lei local (distrital/estadual/municipal) (Lei Municipal de Guarabira/PB) e ausência/deficiência de cotejo analítico... Da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial com base no (s) seguinte (s) fundamento (s): Súmula XXXXX/STJ (arts. 4º e 5º da LINDB e arts. 126 e 127 do CPC /73 (art

  • STJ 28/08/2023 - Pág. 10498 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 27/08/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    No tocante a suposta violação aos arts. 140 , 371 , 373 , I e II, 374 , do CPC/73 e arts. 186 , 884 , 927 do CC/02 , a Corte de origem concluiu, diante do contexto fático-probatório contido nos autos,

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Peças Processuais que citam Art. 140 da Lei 5869/73

  • Recurso - TRF2 - Ação Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Apelação/Remessa Necessária - contra União - Advocacia Geral da União, Petroleo Brasileiro Petrobras e Petrobras GAS - Gaspetro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1992.4.02.5101 em 24/08/2022 • TRF2 · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    do CPC/73 (Evento 57, OUT44, Pág. 12)... Justiça (STJ) conheceu parcialmente do recurso para determinar o retorno dos autos a este TRF-2 para que o mesmo avalie o mérito do pedido de produção de diligências formulado pelo MPF nos termos do art. 140

    Ato Lesivo Ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico Ou Turístico • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TJSP - Ação Nota Promissória - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0405 em 30/09/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    O V. acórdão é obscuro e contraditório de fundamentação ao dispor contra o texto legal do art . 649 , incisos IV e X , do CPC/73 , que: "A alegação de que a conta poupança bloqueada possui valor inferior... Relevante ser dito que, não há equidade da questão sub-judice que se impõe ser decidida com base no art. 649 , incisos IV e X , do CPC/73 , com redação equivalente no art. 843 , incisos IV e X, do CPC/... DECLARAÇÃO com fulcro nos arts. 1022 , incisos I e II , do CPC/15 e 48 a 50 , da Lei Federal 9.099 /95 , com pedido de prequestionamento expresso dos arts. 131 , 649 , incisos IV e X , do Código de Processo Civil/73

    Nota Promissória • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJSP - Ação Nota Promissória - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0405 em 30/09/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    O V. acórdão é obscuro e contraditório de fundamentação ao dispor contra o texto legal do art . 649 , incisos IV e X , do CPC/73 , que: "A alegação de que a conta poupança bloqueada possui valor inferior... Relevante ser dito que, não há equidade da questão sub-judice que se impõe ser decidida com base no art. 649 , incisos IV e X , do CPC/73 , com redação equivalente no art. 843 , incisos IV e X, do CPC/... DECLARAÇÃO com fulcro nos arts. 1022 , incisos I e II , do CPC/15 e 48 a 50 , da Lei Federal 9.099 /95 , com pedido de prequestionamento expresso dos arts. 131 , 649 , incisos IV e X , do Código de Processo Civil/73

    Nota Promissória • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

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