Art. 143 do Decreto 9199/17 em Todos os documentos

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Peças Processuais que citam Art. 143 do Decreto 9199/17

  • Recurso - TRF03 - Ação Prova de Títulos - Procedimento Comum Cível - contra Universidade Federal de Sao Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.03.6100 em 17/03/2023 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    do Decreto nº 9.199 , de 20/11/2017, assim que for realizada a publicação oficial do resultado do Concurso Público. 13.3.2... da data da publicação do ato homologatório do resultado final pelo Conselho Universitário (CONSU) da UNIFESP, no D.O.U, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da UNIFESP. 1.7... UNIFESP, que submeterá o pedido de autorização de residência do candidato (a) nomeado (a) ao Ministério do Trabalho, nos termos do art. 3º da Resolução Normava CNI nº 24, de 20/2/2018 combinado com o art. 143

  • Petição - TRF03 - Ação Prova de Títulos - Procedimento Comum Cível - contra Universidade Federal de Sao Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.03.6100 em 29/03/2022 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    do Decreto nº 9.199 , de 20/11/2017, assim que for realizada a publicação oficial do resultado do Concurso Público. 13.3.2... da data da publicação do ato homologatório do resultado final pelo Conselho Universitário (CONSU) da UNIFESP, no D.O.U, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da UNIFESP. 1.7... UNIFESP, que submeterá o pedido de autorização de residência do candidato (a) nomeado (a) ao Ministério do Trabalho, nos termos do art. 3º da Resolução Normava CNI nº 24, de 20/2/2018 combinado com o art. 143

  • Recurso - TRF3 - Ação Demissão ou Exoneração - Procedimento Comum Cível - contra Universidade Federal de Sao Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6114 em 29/01/2019 • TRF3 · Comarca · São Bernardo do Campo, SP

    do Decreto nº 9.199 , de 20/11/2017, assim que for realizada a publicação oficial do resultado do Concurso Público. 13.3.2 A nomeação do (a) candidato (a) habilitado (a) estrangeiro (a), que esteja em... As inscrições ocorrerão no período de 17 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019 , exceto sábados, domingos e feriados, para entrega da documentação exigida... UNIFESP, que submeterá o pedido de autorização de residência do candidato (a) nomeado (a) ao Ministério do Trabalho, nos termos do art. 3º da Resolução Normava CNI nº 24, de 20/2/2018 combinado com o art. 143

Diários Oficiais que citam Art. 143 do Decreto 9199/17

  • DOU 16/03/2018 - Pág. 118 - Seção 1 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 15/03/2018 • Diário Oficial da União

    Art. 3º Ao interessado que esteja no território nacional, poderá ser concedida autorização de residência pelo Ministério do Trabalho, nos termos do art. 143 do Decreto nº 9.199 , de 2017, desde que apresentados... do Decreto nº 9.199 , de 2017... De Melo Combustiveis - EPP MA . 15 46239.002622/2014-93 203951484 Mineracao Mercedes Ltda ME MG . 16 46239.002623/2014-38 203951506 Mineracao Mercedes Ltda ME MG . 17 46239.002624/2014-82 203951514 Mineracao

  • DOU 26/05/2022 - Pág. 101 - Seção 3 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 25/05/2022 • Diário Oficial da União

    Hiperplasia nodular linfoide 17. Doença péptica 18. Fibrose cística 19. Síndrome do intestino irritável 20... do Decreto nº 9.199 , de 20/11/2017, assim que for realizada a publicação oficial do resultado do Processo Seletivo Simplificado. 18.3.2 A contratação do (a) candidato (a) habilitado (a) estrangeiro... UNIFESP, que submeterá o pedido de autorização de residência do candidato (a) nomeado (a) ao Ministério do Trabalho, nos termos do art. 3º da Resolução Normativa CNI nº 24, de 20/2/2018 combinado com o art. 143

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