Obtendo mais resultados...
/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/978-65-5614-004-9/artwork/DTR-2020-007667-0000.png)
2020 • Editora Revista dos Tribunais
CC , Arts. 1.443 e 1.444 . I... (art. 1.443, CC-16 , e art. 765, CC-02), o que contribuiu para a própria transformação deste conceito no direito dos seguros... (art. 422), a mesma construção também foi determinante para a transformação da regra da máxima boa-fé (arts. 1.443, CC-16 , e 765, CC-02)
/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/8949/cover.png)
2014 • Editora Revista dos Tribunais
arts. 1.443 e 1.444 [ CC/2002 , arts. 765 e 766, caput]... arts. 1.443 e 1.444 [ CC/2002 , arts. 765 e 766, caput]... Interpretação do art. 1.454 do Código Civil . Precedente da Corte. 1
/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/9437/cover.png)
2019 • Editora Revista dos Tribunais
Art. 798 do CC/02. Interpretação literal. Impossibilidade. Presunção de boa fé do segurado. Prova da premeditação. Necessidade. 1... discussões judiciais a respeito da premeditação do suicídio do segurado, geralmente ocorrido anos após a celebração do contrato de seguro. à luz desse novo dispositivo legal, ultrapassado o prazo de 02... O período de 02 anos contido na norma não deve ser examinado isoladamente, mas em conformidade com as demais circunstâncias que envolveram sua elaboração, pois seu objetivo certamente não foi substituir
Sobre a primeira mudança, em 2000, escrevi: “Significativo, pois, que a Alemanha, um país principal do direito comparado, tenha modificado o seu famoso Código Civil de 1900 91 para incluir – ou melhor... da proteção do consumidor. 92 “As principais modificações do Código Civil alemão foram, na Parte Geral do Código, a inclusão das figuras do consumidor (§ 13 BGB – Verbraucher ) e do fornecedor (novo §... Assim, apesar da localização, na regra geral do Código Civil , o aplicador da lei sabe que está aplicando uma norma tutelar dos consumidores, pessoas físicas, e que tal norma é um privilégio de proteção
ART. 205 DO CC/02 . 1... Sob essa ótica, aplica-se o prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do CC/02... No especial, a recorrente alega violação dos arts. 178 , § 6º ,II, 1.432 , 1.444 , 1.443 do Código Civil , 4º da Lei nº 4.380 /1964 e 9º, § 1º, da Lei nº 4.380 /1964
Aduziu a violação do art. 1.444 do CC/02 e a impossibilidade de presunção da má-fé a qual deve ser provada pela omissão deliberada... Aduziu a violação do art. 1.444 do CC/02 e a impossibilidade de presunção da má-fé a qual deve ser provada pela omissão deliberada. Houve contrarazões (e-STJ, fls. 1.072/1.090). É o relatório... - PRAZO DECENAL (ART. 205 CC/2002 )- PRESCRIÇÃO AFASTADA — DOENÇA PREEXISTENTE - MÁ-FÉ DO ESTIPULANTE - CONFIGURADA -CIÊNCIA DA ENFERMIDADE NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO - PERÍODO DE INTERNAÇÃO - AUSÊNCIA
Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2015. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora... do Código Civil antigo - Dever do segurado, quando da contratação, de prestar informações verdadeiras, em respeito à boa-fé que deve nortear a relação em questão - Recurso improvido... Nas razões do especial, o recorrente alega violação dos arts. 1443 e 1444 do CC/1016 , arguindo que não houve má-fé, por parte do segurado, no momento da contratação do seguro
no Registro Público de Empresas Mercantis e ter havido a publicação na imprensa oficial ( CC , art. 1.444 ). 2.3... Nos termos do art. 1.444 , do Código Civil , os efeitos da alienação do estabelecimento comercial somente se estendem a terceiros caso tenha havido a averbação do contrato à margem da inscrição da empresa... comprovantes de pagamento das contas de consumo, impostos e taxas incidentes sobre o imóvel, desde o início do contrato de locação, e para pagarem o débito que atualmente corresponde a quantia de 1 (doc. 02
São Luis, 02 de maio de 2023. , adv . OAB,Ma nº 2.761... capital segurado, qualquer que tenha sido a causa da morte, respeitadas as restrições legais, as condições das respectivas apólices, suas cláusulas e aditivos, em poder do Estipulante e o disposto no art. 1444... do Código Civil Brasileiro" A decisão supra, corrobora com os argumentos trazidos pela Recorrente e demais documentos acostados aos autos, devendo servir como meio de prova, tendo em vista a legitimidade
São Luis, 02 de maio de 2023. , adv . OAB,Ma nº 2.761... capital segurado, qualquer que tenha sido a causa da morte, respeitadas as restrições legais, as condições das respectivas apólices, suas cláusulas e aditivos, em poder do Estipulante e o disposto no art. 1444... do Código Civil Brasileiro" A decisão supra, corrobora com os argumentos trazidos pela Recorrente e demais documentos acostados aos autos, devendo servir como meio de prova, tendo em vista a legitimidade